O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) está sob a pressão de retornar ao Brasil, pois corre o risco de perder sua posição como escrivão da Polícia Federal (PF). O cargo, que oferece um salário inicial de R$ 14.164,81 e pode ultrapassar R$ 21.987,38, aguarda o retorno do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos desde fevereiro. Sua ausência injustificada pode resultar em ações administrativas que incluem a demissão.
Salário e condições do cargo de escrivão da PF
O salário de um escrivão da Polícia Federal é um atrativo considerável para muitos servidores. Conforme revelado na Tabela de Remuneração dos servidores federais de 2025, a função possui uma faixa de remuneração variada, refletindo a importância do cargo na hierarquia da PF. Eduardo, que se afastou de sua posição para exercer o mandato parlamentar, teve sua licença cortada após a cassação por faltas, ocorrida mês passado.
Retorno obrigatório e possíveis consequências legais
De acordo com Felipe Fonte, professor da FGV Direito Rio, Eduardo tem a obrigação legal de retornar ao exercício da função original como servidor público. “A legislação determina que o servidor tem um prazo de 30 dias, assim que termina o impedimento de exercício do cargo, para reassumir o serviço. Se ele não retornar, há previsão de mais 30 dias antes que se possa demiti-lo por abandono do cargo”, explica Fonte.
Eduardo se posicionou sobre sua situação, afirmando que não tem “condição de voltar ao Brasil agora” e que “não entregará” a posição na PF “de mãos beijadas”. Ele afirmou estar disposto a lutar pelo cargo, ressaltando sua dificuldade para ser aprovado no concurso que o tornou escrivão.
Decisões recentes e repercussões na PF
No dia 31 de dezembro, decreto assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto da PF convocou Eduardo a retornar. A convocação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), e menciona a necessidade de resolução de sua situação funcional. O documento sublinha que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares.
A situação se tornou ainda mais complicada para Eduardo, que já havia sido alvo de processos administrativos disciplinares devido aos seus comentários públicos que criticavam a PF, e até ameaçavam delegados federais. Ele foi cassado pela Mesa Diretora da Câmara, que justificou a perda do cargo com base no artigo 55 da Constituição, uma vez que ele não compareceu a um terço das sessões deliberativas da Câmara.
Eduardo também enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo, após alegações de que ele teria atuado para pressionar autoridades brasileiras enquanto estava nos EUA, conforme investigação da Procuradoria-Geral da República. A sua permanência foi interpretada como uma tentativa de articular sanções contra o Brasil, o que gerou um clima de tensão entre ele e várias instituições do país.
O futuro de Eduardo Bolsonaro na PF
A indefinição de Eduardo quanto ao seu retorno ao Brasil permanece e, embora ele tenha manifestado intentos de evitar a perda do cargo, as implicações legais e administrativas estão se acumulando. Além do processo disciplinar na PF, ele tem enfrentado diversas críticas e uma fiscalização intensa sobre suas ações, que têm repercutido na imagem da instituição que representa.
Em resumo, a trajetória de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal se encontra em um ponto de incerteza. Seu futuro no cargo depende não apenas de sua disposição para voltar, mas também das consequências legais de seus atos anteriores e de sua interação com as autoridades brasileiras.
Com a pressão crescente para resolver sua situação, Eduardo se vê em uma luta não apenas por seu cargo, mas também por sua credibilidade e posição na política nacional.
