A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que investiga fraudes relacionadas à aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, encerrou suas atividades de 2025 no dia 8 de dezembro. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), confirmou que um relatório preliminar será apresentado no início deste ano, com um “primeiro balanço” planejado para fevereiro. A situação atual revela a importância e a urgência das investigações, especialmente considerando as novas informações que surgiram nas últimas semanas.
Status das investigações da CPI do INSS
Durante um pronunciamento recente, Viana defendeu a necessidade de uma prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias. Segundo ele, o prazo até março de 2026 seria insuficiente para analisar completamente os documentos recebidos e ouvir todos os depoentes restantes. “Diante da dimensão nacional e da profundidade desse esquema, afirmo que é absolutamente indispensável a prorrogação da CPMI por mais 60 dias. Somente assim será possível aprofundar as apurações”, declarou o senador.
A justificativa para o pedido de prorrogação da CPI surge após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Na ocasião, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e Adroaldo Portal, vice-ministro da Previdência Social, que já havia trabalhado no gabinete do senador em 2019.
Consequências e desdobramentos das investigações
A Polícia Federal chegou a solicitar a prisão de Weverton Rocha, que foi apontado como um “sustentáculo político” do esquema, além de ser considerado “sócio oculto” da organização criminosa. Entretanto, a solicitação foi indeferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. As investigações revelaram que Weverton mantinha conexões fortes com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, personagem central no esquema de descontos ilícitos.
Instalada em agosto do ano anterior, a CPI tem focado em investigar as irregularidades na celebração e fiscalização de convênios que possibilitaram os descontos indevidos. Ao longo do último ano, a comissão realizou 28 reuniões e ouviu 26 testemunhas, incluindo ex-ministros da Previdência, como Carlos Lupi e Onyx Lorenzoni, que estiveram à frente do ministério durante os períodos em que as irregularidades foram expostas e quando os desvios começaram a ocorrer.
No mês passado, Carlos Viana adiantou que os resultados do relatório final inclusariam análise de 4.800 documentos e a identificação de 108 empresas que podem estar envolvidas nas fraudes. Como medida adicional, o presidente da CPI deve solicitar ao STF a suspensão imediata de cerca de 2 milhões de contratos de empréstimo consignado detectados como suspeitos.
O papel da sociedade e a expectativa para 2026
O desfecho das investigações é de grande importância para a sociedade brasileira, especialmente para aqueles que dependem do auxílio do INSS. A expectativa é que o trabalho da CPI não apenas revele os responsáveis pelos desvios, mas também proporcione medidas que garantam a proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. O apelo pela prorrogação dos trabalhos pode indicar a seriedade das fraudes descobertas e a necessidade de justiça para as vítimas desse esquema.
Os próximos passos da CPI serão cruciais para assegurar que os responsáveis por essas irregularidades sejam devidamente responsabilizados. A continuidade das investigações poderá também contribuir para a recuperação da confiança da população no sistema de previdência social.
Em um momento em que a transparência e a justiça são demandas recorrentes na sociedade, o trabalho da CPI do INSS se torna um reflexo das esperanças de milhões de brasileiros por um sistema mais justo e igualitário. Espera-se que, nos meses vindouros, as investigações possam elucidar ainda mais os fatos e levar a ações concretas para a reparação dos danos causados.
