O pacto assinado em 2006, que resultou na queda de quase 70% no desmatamento em áreas monitoradas entre 2009 e 2022 sem prejudicar a produção, está sob forte ataque. Setores ruralistas, liderados pela Aprosoja, e o governo de Mato Grosso criticam a moratória da soja, considerada por eles como uma ameaça à livre concorrência.
Controvérsia sobre o pacto de desmatamento zero
O ataque à moratória foi iniciado pela bancada ruralista e pelo governo do Mato Grosso, que alegam que o acordo prejudica a livre competição no setor agrícola. Segundo relatos, a Aprosoja e outros grupos entraram com ações contra a medida, levando à acusação de que a união de produtores para evitar o desmatamento seria uma formação de cartel.
Suposta ameaça de cartel e ações judiciais
O caso chegou ao Cade, que considerou o acordo uma formação de cartel e determinou sua extinção em dezembro do ano passado. Em resposta, o governo e agricultores argumentam que o pacto é uma iniciativa para preservação ambiental e que há espaço para quem deseja produzir sem atacar a floresta.
Intervenção do STF e resistência jurídica
A tentativa de cancelar a moratória foi temporariamente frustrada por uma liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu a decisão do Cade e quaisquer processos judiciais contra o acordo. Segundo o ministro, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada por entidades como PSOL, Rede, PV e PCdoB, questionando a lei do Mato Grosso, ainda sem julgamento de mérito pelo STF.
Perspectivas e desafios futuros
O impasse evidencia a disputa entre conservação ambiental e interesses econômicos na maior produção de soja do Brasil. A tramitação das ações judiciais e o posicionamento do STF serão decisivos para o futuro da moratória e, consequentemente, para a manutenção dos avanços na redução do desmatamento.
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