O presidente argentino, Javier Milei, promulgou nesta sexta-feira (2) a nova “lei do princípio da inocência fiscal”, que amplia os limites para investigar evasão de impostos e visa estimular a regularização de recursos não declarados, conhecidos como “dólares debaixo do colchão”. A medida reforça os esforços do governo para reforçar as reservas internacionais em meio a uma crise econômica aguda.
Objetivo de incentivar depósitos e combater a fuga de capitais
A lei, aprovada pelo Congresso em dezembro, busca incentivar os argentinos a transferirem recursos não declarados — estimados em US$ 251 bilhões — para o sistema bancário oficial, facilitando a entrada de dólares na economia formal. Segundo o Banco Central, as reservas do país, em US$ 41 bilhões, são insuficientes para cobrir as dívidas de mais de US$ 19 bilhões previstas para 2026.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, a legislação aumenta consideravelmente os valores a partir dos quais a evasão fiscal será investigada (cerca de US$ 70 mil por ano fiscal), além de reduzir prazos de prescrição de crimes financeiros e instituir um novo regime tributário que isenta inscritos de declarar variações patrimoniais.
Medidas econômicas e repercussões internacionais
O ministro da Economia, Luis Caputo, orientou os bancos a aceitarem imediatamente recursos de cidadãos sob o novo regime e recomendou que proprietários de recursos em dólares recorram ao Banco Nación, estatal, caso as instituições privadas cobrem taxas adicionais. “Eles depositam seus dólares no banco e podem dispor deles imediatamente, para consumir ou poupar, como em qualquer lugar do mundo”, afirmou Caputo na rede social X.
A iniciativa ocorre em um momento delicado, pois a Argentina enfrenta uma forte pressão do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, em dezembro, reforçou a necessidade de o país reforçar suas reservas para cumprir o programa de crédito de US$ 20 bilhões. “Precisamos fazer esforços reais para reconstruir as reservas internacionais”, afirmou o FMI em comunicado.
Críticas da oposição e preocupações com lavagem de dinheiro
Líderes da oposição criticaram a nova legislação, alegando que ela pode facilitar a lavagem de dinheiro e o branqueamento de recursos provenientes do narcotráfico. Jorge Taiana, deputado do peronismo (centro-esquerda), afirmou no X (antigo Twitter): “Isso nos transforma em um paraíso para a lavagem de dinheiro sujo e para o branqueamento de recursos de narcotraficantes”.
Apesar das críticas, Milei conseguiu, em 2024, regularizar mais de US$ 20 bilhões que estavam em contas especiais, autorizando sua livre movimentação. “O objetivo é que os argentinos tenham confiança no sistema bancário e possam regularizar suas economias”, declarou o presidente.
Contexto de desconfiança e rotina de poupança em dólares
Historicamente, os argentinos, marcados por sucessivas crises econômicas, desconfiam do sistema bancário e costumam guardar dólares em espécie como forma de proteção contra a inflação. Essa prática acaba contribuindo para a fuga de capitais e dificulta a recuperação das reservas internacionais do país.
Autoridades brasileiras vão monitorar a aplicação da lei, que pode impactar o fluxo de dólares na região, e aguardam possíveis efeitos na estabilidade econômica argentina nos próximos meses.
Para mais informações, acesse o origem da notícia.
