O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) se manifestou nesta sexta-feira sobre a decisão da Polícia Federal (PF) que determinou seu retorno ao cargo de escrivão da corporação, do qual havia se licenciado para exercer o mandato parlamentar até ser cassado por faltas. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, afirmou não ter “condição de voltar ao Brasil agora” e disse que “não entregará” a posição na corporação “de mãos beijadas”.
Consequências e desdobramentos da decisão
O ato de retorno foi assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto, no dia 31 de dezembro, e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Durante o ano de 2025, Eduardo enfrentou processos administrativos disciplinares por ataques à PF e por ameaçar publicamente delegados federais. O documento menciona que seu retorno é “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional” ao exercício do cargo na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), sob a chefia do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza.
“A ausência injustificada poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”, ressalta o documento.
Fato curioso é que Eduardo teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 18, com atos administrativos assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros integrantes da gestão, sem necessidade de votação em plenário. Ele permanece nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.
Justificativas da cassação
Segundo a decisão, com base no artigo 55 da Constituição, Eduardo perdeu o cargo “por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”, o que é suficiente para a cassação automática. Além disso, o ex-parlamentar é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), sua permanência nos EUA e suas ações teriam como objetivo pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos das sanções americanas, comentou que Eduardo “articulou e obteve sanções do governo dos Estados Unidos”, resultando na aplicação de tarifas de exportação ao Brasil e na suspensão de vistos.
Defesa e controvérsias
Não tendo apresentado resposta formal às acusações, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa, argumentando que as declarações de Eduardo, que defendia sanções contra autoridades brasileiras, foram proferidas no exercício de seu mandato e estariam, portanto, protegidas pela imunidade parlamentar. Ademais, em setembro de 2025, a PF abriu um processo administrativo disciplinar contra Eduardo para investigar sua atuação nos Estados Unidos.
As polêmicas envolvendo o filho de Jair Bolsonaro estão longe de acabar. Recentemente, ele fez críticas e ameaças públicas a delegados federais, o que gerou reações na PF. Após um incidente em julho, ele foi criticado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que caracterizou as declarações de Eduardo como uma “covarde tentativa de intimidação”.
Rodrigues reportou que formalizou à Diretoria de Inteligência as ameaças feitas por Eduardo à PF e ao STF durante suas transmissões ao vivo, e que as providências legais seriam adotadas.
Conclusão
Com a decisão da Polícia Federal e as contendas que cercam ele e sua família, Eduardo Bolsonaro continua sendo uma figura central e controversa na política brasileira. Enquanto não retorna ao Brasil, as repercussões de suas ações e declarações seguem gerando discussões acaloradas na esfera pública e política.
