A Polícia Federal (PF) determinou o retorno do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, do qual havia se licenciado para exercer o mandato parlamentar até ser cassado por faltas. O ato foi assinado pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto, no dia 31 de dezembro, e publicado recentemente no Diário Oficial da União (DOU). O ex-parlamentar já é alvo de diversos processos administrativos e disciplinares por ataques e ameaças dirigidas à PF.
Contexto do retorno à Polícia Federal
A portaria que comunica o retorno de Eduardo Bolsonaro menciona que a decisão foi tomada “para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. Ele volta a exercer suas funções na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS/RJ), sob a supervisão do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza. O documento ressalta que a “ausência injustificada” do ex-deputado poderá resultar em “providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
Eduardo teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 18, por não ter comparecido a uma parte significativa das sessões deliberativas, conforme estabelece o artigo 55 da Constituição Brasileira. A cassação foi realizada através de atos administrativos e não por votação em plenário, uma situação que gerou controvérsias nas redes sociais e na mídia. Desde fevereiro de 2025, ele se encontra nos Estados Unidos e sua ausência foi uma das justificativas para o seu desligamento do cargo político.
Implicações legais e processos disciplinares
O ex-deputado enfrenta agora um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia alegando que sua permanência nos Estados Unidos estava voltada para articular sanções contra autoridades brasileiras, além de tentar intimidar o STF antes do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
As dificuldades de Eduardo não param por aí. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes denunciou que suas ações tinham como objetivo “articular e obter sanções do governo dos Estados Unidos”, incluindo tarifas de exportação ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky sobre autoridades brasileiras. Também observou que Eduardo não respondeu formalmente às acusações, levando a Defensoria Pública da União (DPU) a assumir sua defesa, alegando que suas declarações deveriam ser protegidas pela imunidade parlamentar.
Ameaças e polêmicas
Além das questões legais, Eduardo Bolsonaro se envolveu em polêmicas relacionadas à sua conduta e às suas declarações. Em julho, ele fez ameaças a delegados federais, em uma live, pouco após uma operação da PF que tinha seu pai como alvo. Ele criticou o trabalho da corporação e atacou especificamente o delegado Fábio Shor, responsável por inquéritos relevantes contra o ex-presidente.
As ameaças e ataques públicos de Eduardo geraram reações, como a do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que as classificou como uma “covarde tentativa de intimidação”. Rodrigues mencionou que a PF tomaria as medidas legais necessárias em resposta aos comentários de Eduardo. Ele também chegou a encaminhar vídeos das ameaças para a Diretoria de Inteligência da PF, enfatizando a seriedade da situação.
Implicações para o futuro de Eduardo
O retorno ao cargo de escrivão sob um cenário tão conturbado levanta questões sobre a continuidade da carreira de Eduardo Bolsonaro na Polícia Federal. Com processos administrativos e disciplinares a caminho, e uma imagem pública terminantemente desgastada, o futuro do ex-deputado ainda é incerto. O desdobramento dos processos poderá influenciar não apenas sua situação na PF, mas também sua reputação em geral.
A situação de Eduardo serve como um lembrete curioso dos desafios que políticos enfrentam no Brasil, entre a política e a aplicação da lei, além de demonstrar como as ações e as palavras podem ressoar de maneiras inesperadas, especialmente em tempos de intenso debate político.
Os próximos passos de Eduardo Bolsonaro serão acompanhados de perto, tanto por seus apoiadores quanto por seus críticos, que aguardam desdobramentos dessa já complicada história.
