A oposição no Congresso Nacional coletou, na última quarta-feira (31/12), o número necessário de assinaturas para o requerimento que pede a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra o Banco Master. A iniciativa tem como principal articulador o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e já conta com o apoio de 28 senadores e 177 deputados federais.
A urgência da investigação
Para que a CPMI possa ser efetivamente instalada, é necessário que o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), oficialize a comissão. Esta ação é vista como urgente, dada a gravidade das alegações contra o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central após acusações de fraudes.
O requerimento menciona indícios de fraudes financeiras de alta complexidade, com prejuízos estimados em mais de R$ 12,2 bilhões, e alerta sobre os riscos concretos ao patrimônio público, além de possíveis impactos previdenciários e sociais. Há também preocupações sobre a possível participação ou conivência de agentes públicos em todo o esquema.
Contexto do caso
O caso do Banco Master ganhou notoriedade especialmente entre os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após surgirem informações sobre a relação entre a instituição, liquidada pelo Banco Central, e o escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O escritório Barci de Moraes Advogados foi contratado pelo banco por um montante de R$ 129 milhõe, a serem pagos em 36 meses, totalizando R$ 3,6 milhões mensais.
Em uma recente movimentação, a Procuradoria Geral da República (PGR) arquivou um pedido de investigação contra o ministro por sua vinculação ao caso, alegando que não havia ilícitos na atuação do escritório.
A composição da CPMI
Para que o requerimento seja levado a plenário, Davi Alcolumbre deve lê-lo em uma sessão conjunta. O pedido sugere que a CPMI seja composta por 30 membros, sendo 15 senadores e 15 deputados, com duração inicial prevista de 180 dias, embora essa duração possa ser prorrogada.
A liquidação do Banco Master
Em novembro, o Banco Central já havia determinado a liquidação extrajudicial do Banco Master. Este processo é adotado quando a instituição se encontra em situação de insolvência irrecuperável ou quando comete graves infrações às normas financeiras. O proprietário, o banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso durante a Operação Compliance Zero, que investiga um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos.
Vorcaro foi detido no Aeroporto de Guarulhos, momentos antes de embarcar para Dubai, mas foi liberado posteriormente após ter sua prisão revogada por uma desembargadora. Entretanto, ele ainda cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de uma tornozeleira eletrônica. As investigações estão sob a relatoria do ministro Dias Toffoli no STF e aguardam a realização de uma acareação entre Vorcaro e outros envolvidos, como o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) e um diretor do Banco Central.
Considerando a seriedade das alegações e os desdobramentos do caso, a CPMI é vista como um passo necessário para esclarecer os fatos e garantir a transparência no sistema financeiro nacional.
Enquanto isso, representantes da oposição esperam que a oficialização da CPMI ocorra o mais rápido possível, de forma a evitar qualquer possibilidade de obstrução da investigação em andamento.
