O governo federal iniciou nesta quarta-feira uma consulta pública com prazo de 15 dias para definir critérios de ressarcimento a geradores de energia afetados pelos cortes na produção ocorridos desde setembro de 2023. A iniciativa visa estabelecer regras para a compensação financeira de empresas de energia solar e eólica suspensas por ordens do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Regulamentação do ressarcimento aos geradores de energia
A definição dessas regras, aguardada até o final de 2025, é considerada fundamental para as empresas do setor, que precisam prever perdas e ressarcimentos em seus balanços financeiros, influenciando financiamentos públicos e privados. As estimativas de valores variam entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o conjunto dos agentes, dependendo das fontes consultadas.
Contexto e objetivos da consulta
A consulta visa colher contribuições sobre as premissas e a metodologia do acordo que servirá de base para o ressarcimento dos geradores afetados pelos cortes de produção. A expectativa é que, em 15 dias, as propostas sejam analisadas, permitindo que o Ministério de Minas e Energia homologue o texto do acordo até o final de janeiro de 2026.
Importância do termo de acordo e adesão
O principal produto da consulta é o termo de acordo, que deve ser firmado entre o poder concedente e cada gerador para que estes possam receber os recursos devidos e desistir de ações judiciais relacionadas ao tema. A adesão ao termo é condição obrigatória para o recebimento do ressarcimento.
Impacto financeiro e político
Segundo interlocutores do governo, a ampla divulgação das regras é importante, pois o assunto impacta diversos segmentos da sociedade. Enquanto os geradores aguardam o ressarcimento, os consumidores arcam com encargos do sistema elétrico, o que reforça a sensibilidade política do tema. Estimativas indicam que eventuais valores de ressarcimento podem alcançar bilhões de reais.
Condições e impactos dos cortes na geração
Apesar do termo “corte de geração”, técnicos explicam que não se trata de um desligamento arbitrário, mas de uma gestão do excesso de energia produzida, sobretudo em horários de pico no período da tarde, com forte geração solar e eólica — fontes que dependem das condições climáticas. Os cortes mais frequentes começaram após o governo adotar critérios mais conservadores de segurança em agosto de 2023, devido à menor contribuição dessas fontes para a estabilidade do sistema.
Tipos de cortes na geração de energia
Existem diferentes motivos para os cortes: por confiabilidade, na qual a redução visa garantir a segurança do sistema; por indisponibilidade de rede, devido à capacidade insuficiente de transmissão; e por corte energético, quando há excesso de energia gerada em relação ao consumo, especialmente em dias de menor demanda, como feriados.
Legislação e avanços recentes
A Lei nº 15.269, de setembro de 2023, garante o ressarcimento aos geradores por cortes relacionados à confiabilidade e à indisponibilidade de transmissão. Para os cortes energéticos, uma legislação mais recente estabeleceu regras específicas, que estão sendo detalhadas na consulta pública. Este processo também servirá de base para reprocessar a contabilização dos cortes pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), atualmente suspensa para evitar cobranças indevidas.
Perspectivas futuras
O governo pretende concluir a análise das contribuições em até 15 dias, para publicar o texto final do acordo no começo de fevereiro. Assim, a regulamentação busca oferecer maior previsibilidade e segurança ao setor energético, em meio a um contexto de rápida expansão de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira.
Para mais informações, confira o fonte na Globo.
