No final da tarde desta quarta-feira (31/12), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente. A solicitação foi fundamentada em recentes complicações de saúde que Bolsonaro enfrenta após uma série de procedimentos médicos.
Pedido de prisão domiciliar
“Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, com fundamento em fatos médicos supervenientes, a concessão de prisão domiciliar de natureza humanitária, em caráter urgente”, afirma o documento protocolado.
A defesa argumenta que a situação de saúde de Bolsonaro, agravada por uma série de intervenções médicas realizadas nas últimas semanas, justifica a necessidade de um tratamento mais humano e condizente com seu estado de saúde. Desde sua internação no hospital DF Star, em Brasília, no dia 24 de dezembro, Bolsonaro passou por cinco procedimentos médicos significativos.
Histórico médico e internação
Dentre os procedimentos realizados, destacam-se:
- 25 de dezembro: cirurgia para correção de hérnia inguinal bilateral;
- 27 de dezembro: bloqueio do nervo frênico do lado direito;
- 29 de dezembro: bloqueio do nervo frênico do lado esquerdo;
- 30 de dezembro: nova intervenção no nervo frênico;
- 31 de dezembro: endoscopia digestiva alta.
Segundo a equipe médica, o ex-presidente deve passar o Réveillon internado, com alta prevista para o dia 1º de janeiro de 2026, condicionada à estabilidade de seu quadro clínico.
Complicações e necessidade de prisão domiciliar
A defesa ressalta que foi realizado um exame de polissonografia que revelou uma síndrome de apneia-hipopneia obstrutiva do sono de grau severo. Esse diagnóstico é preocupante, pois impõe a necessidade do uso contínuo de um dispositivo CPAP para suporte ventilatório durante a noite. Para os advogados de Bolsonaro, a idade do ex-presidente e a gravidade de seu quadro de saúde tornam a prisão incompatível com seu tratamento e recuperação.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, afirmam os advogados.
Consequências do pedido
A solicitação de prisão domiciliar humanitária por parte da defesa de Jair Bolsonaro levanta questões sobre como o sistema judicial deve lidar com casos em que a saúde do detento está comprometida. Este pedido não só é um apelo por um tratamento mais humano, mas também destaca a importância da saúde e da dignidade dos indivíduos, mesmo aqueles que se encontram em situação de detenção.
A decisão do STF será observada atentamente, refletindo não apenas sobre o caso específico de Bolsonaro, mas também sobre os precedentes que podem surgir em relação a direitos humanos e saúde de presos em geral. Enquanto isso, o ex-presidente continua sob cuidados médicos, e a expectativa é que sua recuperação ocorra da melhor forma possível, independentemente do resultado do pedido de sua defesa.
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