Brasil, 30 de dezembro de 2025
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Pix passará a exigir devolução obrigatória de valores indevidos a partir de 2026

A partir de 2 de fevereiro de 2026, todos os bancos e instituições de pagamento deverão adotar o novo modelo de devolução obrigatória de valores transferidos indevidamente por Pix. A estreia do mecanismo, chamado de Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), visa facilitar a recuperação de recursos em casos de fraudes, golpes ou coerção, além de aprimorar o rastreamento de contas usadas em atividades ilícitas.

Como funciona o novo mecanismo de devolução do Pix

Atualmente, na maioria dos casos, a devolução ocorre apenas na conta originalmente utilizada na fraude, o que muitas vezes dificulta a recuperação, pois golpistas rapidamente transferem os valores para outras contas. Segundo o Banco Central, o MED 2.0 aprimora esse procedimento ao identificar possíveis destinos dos recursos transferidos.

Essa identificação será compartilhada entre os participantes envolvidos na transação, facilitando a devolução do dinheiro em até 11 dias após a contestação. Além disso, o BC espera que o compartilhamento de informações ajude a desestimular fraudes, impedindo que contas utilizadas em golpes sejam reutilizadas nesses atos ilícitos.

Novidade: o botão de contestação no aplicativo bancário

Os clientes poderão solicitar a devolução por meio do “botão de contestação”, acessível no próprio aplicativo do banco ou instituição financeira. Para isso, basta selecionar a transação pelo “Extrato Pix” e clicar na opção “Contestar este Pix”. O procedimento é automatizado e orientado pelo sistema da instituição financeira.

Restrições do mecanismo

Segundo o BC, essa funcionalidade não deve ser utilizada em casos de desacordos comerciais, arrependimentos ou erros simples de digitação da chave Pix. A ferramenta é exclusiva para situações de fraude, golpe ou coerção, com o objetivo de agilizar e reforçar a segurança na recuperação de recursos transferidos indevidamente.

Impactos esperados e próximos passos

Com a implementação do MED 2.0, o Banco Central busca ampliar a eficiência na identificação de contas utilizadas em fraudes, tornando mais difícil para criminosos utilizarem as mesmas contas repetidamente. A expectativa é que o novo sistema diminua significativamente as perdas dos consumidores e dissuada ações fraudulentas na plataforma.

Para consultar o procedimento, o cliente deve acessar o aplicativo, selecionar a transação e seguir as orientações indicadas pela instituição financeira. A medida reforça o compromisso do BC em tornar o Pix uma ferramenta ainda mais segura e confiável para os usuários.

Para mais informações, acesse o site da IG.

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