O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou um pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionado a uma suposta atuação em favor do Banco Master. A decisão foi tomada após análise de uma representação criminal apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Denúncia e argumentos de defesa
A denúncia foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad, com base em notícias de que Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos ligados ao Banco Master. As conversas, reveladas pela colunista Malu Gaspar, também envolveriam um contrato entre o escritório de Moraes, vinculado à esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e o banco.
Apesar das suspeitas, Moraes negou qualquer atuação indevida a favor do banco e afirmou que as conversas com o Banco Central giraram em torno das sanções previstas na Lei Magnitsky, e não de interesses do Banco Master. O ministro destacou que também houve negação de qualquer pressão sobre o Banco Central por parte dele, por parte do próprio Banco ou de seus representantes.
Decisão do procurador-geral e justificativa
Paulo Gonet destacou que há uma “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação” de pressão exercida por Moraes sobre o Banco Central. “Tanto o representado quanto o Presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master”, afirmou o procurador-geral.
Sobre o contrato firmado entre o escritório de Moraes e o Banco Master
Gonet também analisou o contrato de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, com o Banco Master, afirmando que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude” na relação jurídica. Segundo ele, não cabe ao STF “a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”.
Outros pedidos e investigação futura
Uma segunda representação relacionada a Moraes foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), mas ainda aguarda análise pela PGR. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi acionado pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que solicitou a apuração de eventual atuação de Moraes em favor do banco. No entanto, o CNJ esclareceu que não possui competência para julgar atos dos ministros do STF.
Perspectivas e reações
A decisão de arquivamento foi recebida como um desfecho na investigação, reforçando a ausência de elementos que sustentem as acusações iniciais. Moraes, por sua vez, continua a negá-las veementemente e a defender sua conduta no caso.
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