A Câmara Municipal de Palmas encerrou o ano legislativo de 2025 com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, 2026. O novo orçamento, que totaliza R$ 2,7 bilhões, representa uma queda de 2% na arrecadação em comparação com 2025. Durante as três sessões extraordinárias realizadas no dia 29 de dezembro, os vereadores votaram não apenas a LDO, mas também a data-base dos servidores da Câmara e a doação de área para a ampliação do Fórum de Palmas.
Detalhes do orçamento aprovado
A LDO aprovada pela Câmara define as prioridades e metas para o município, incluindo diversas obras e construções. Entre os projetos destacados, está a construção do Circuito do Parque Cesamar, com um investimento estimado em R$ 1.028.690,00. Além disso, está prevista a construção de uma praça na quadra 404 Norte, avaliando um custo de R$ 703.558,00, e a reforma de 12 quadras poliesportivas, com um orçamento previsto de R$ 1.802.860,00.
Vetos mantidos pelo Legislativo
No mesmo dia, os vereadores também decidiram manter vetos do Executivo a uma série de projetos de lei que visavam melhorar a saúde e a inclusão social no município. Entre os vetos mantidos, estavam propostas importantes, como a criação de um atendimento laboratorial em domicílio para pacientes que não podem se deslocar até a rede pública de saúde, e a implantação de Unidades de Saúde Itinerantes em Palmas.
Outro veto que causou polêmica foi o que impediu a obrigatoriedade da presença de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada do município, um serviço que poderia beneficiar muitos cidadãos surdos e suas famílias.
Impacto das decisões na população
A manutenção dos vetos gerou insatisfação entre moradores e defensores de direitos humanos, pois muitos acreditam que essas medidas poderiam ter um impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos. A proposta de um Programa Municipal de Capoeira e o projeto para a afixação de placas informativas em órgãos públicos sobre o crime de maus-tratos e abandono de animais também foram alvos de veto parcial, evidenciando uma resistência do Executivo em aceitar tais iniciativas.
A importância do envolvimento da população
Com um orçamento expressivo de R$ 2,7 bilhões, a expectativa é que diversas áreas sejam beneficiadas, especialmente a infraestrutura e a saúde pública. Entretanto, a sociedade civil tem um papel fundamental em fiscalizar e cobrar ações efetivas do governo, demandando que os recursos sejam utilizados de maneira transparente e que as necessidades da população sejam priorizadas.
A aprovação da LDO ainda não é o fim do processo orçamentário; é apenas um início que deve ser monitorado. As discussões em torno do orçamento e dos projetos de lei são essenciais para que os cidadãos de Palmas compreendam como cada decisão impacta diretamente sua vida e o futuro de sua cidade.
Em um momento em que a arrecadação está prevista para diminuir, entender quais investimentos estão sendo priorizados será crucial para o desenvolvimento do município e para a qualidade de vida de seus habitantes. Portanto, é vital que os cidadãos se mantenham informados e engajados com as propostas e decisões que moldarão a cidade nos próximos anos.
Os vereadores de Palmas encerraram o ano legislativo, mas seu trabalho continuará a impactar a população durante todo o ano de 2026. As expectativas estão altas, e a sociedade aguarda com ansiedade as promessas contidas no novo orçamento.
Para mais informações e atualizações sobre a Câmara Municipal de Palmas e suas atividades, os cidadãos podem continuar acompanhando as notícias através dos canais da cidade e da mídia local.
