O governo federal tomou uma atitude importante para contornar a pressão do Congresso Nacional ao liberar cerca de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares na última semana. Este esforço surge no contexto da reta final do exercício orçamentário de 2025, visando incentivar a execução das despesas. De acordo com dados atualizados, o total já desembolsado neste ano chega a R$ 31,01 bilhões, embora uma parte significativa dos recursos ainda esteja pendente de pagamento, a poucos dias do encerramento do exercício.
Movimentação para aceleração de pagamentos
A liberação recente faz parte de uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em parceria com o Tesouro Nacional e os ministérios responsáveis pela execução das despesas. O objetivo é acelerar o processo de empenhos, liquidações e pagamentos até o dia 31 de dezembro. Até a última semana de trabalho do Legislativo, aproximadamente R$ 29,2 bilhões haviam sido efetivamente pagos em emendas. No entanto, a diferença entre os valores comprometidos e os realmente pagos ainda é considerável.
Desembolso e pendências financeiras
Do total de R$ 48,49 bilhões em emendas previstas para 2025, R$ 45,26 bilhões já foram empenhados, representando cerca de 93% do montante autorizado. Na sequência, R$ 31,25 bilhões foram liquidados; no entanto, ainda restam cerca de R$ 17 bilhões sem pagamento, que permanecem empenhados ou liquidados, mas ainda não desembolsados. Essa situação pode resultar na possibilidade de inscrição como restos a pagar para os próximos exercícios.
Contexto de mudanças e novas regras
É importante ressaltar que a execução das emendas em 2025 ocorre em um cenário de mudanças significativas nos procedimentos. O Orçamento deste ano foi sancionado apenas em abril, o que concentrou diversas etapas administrativas no segundo semestre. Além disso, novas regras para a apresentação, indicação e execução das emendas foram estabelecidas, em resposta a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que exigiram uma transparência maior e rastreabilidade nos gastos.
Impactos das mudanças nos procedimentos de liberação
Essas mudanças ampliaram o número de etapas formais necessárias para a liberação dos recursos, como ajustes em planos de trabalho e verificação do cumprimento das novas exigências legais. O governo argumenta que essas alterações são parte do contexto que influenciaram o ritmo da execução ao longo do ano. Os dados também indicam variações na execução conforme o tipo de emenda, sendo as emendas individuais, que são de execução obrigatória, responsáveis pela maior parte dos valores pagos até agora, totalizando R$ 19,7 bilhões.
Distribuição dos pagamentos entre partidos
Os pagamentos também revelam uma divisão entre os partidos, com o PL liderando o ranking, com R$ 3,35 bilhões pagos, seguido pelo PSD e PT, ambos com R$ 2,25 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, registraram R$ 5,29 bilhões em pagamentos. Os parlamentares, atentos ao andamento da execução orçamentária, têm discutido o assunto no Congresso, especialmente em um período onde os desembolsos tendem a acelerar.
Estratégia de interlocução e finalização de pagamentos
A SRI é responsável por interagir com deputados e senadores e por enviar ofícios finais ao Tesouro Nacional após a regularização da documentação nos ministérios. A equipe técnica permanece focada em concluir as etapas necessárias para garantir o maior número possível de pagamentos ainda em 2025. Nos últimos anos, as emendas parlamentares se tornaram uma parte cada vez mais relevante do Orçamento da União, tanto em termos financeiros quanto políticos, alterando a dinâmica de execução orçamentária e a relação entre Executivo e Legislativo.
Intensificação do controle institucional
O aumento do valor destinado às emendas também trouxe um aumento no controle institucional sobre esses recursos, com decisões recentes do STF estabelecendo parâmetros mais rigorosos para a execução. Como resposta, o Congresso aprovou resoluções para adaptar os procedimentos internos, resultando em um novo fluxo administrativo para a liberação dos recursos ao longo de 2025. Esta situação continua a ser monitorada com atenção pelos parlamentares e pelo Executivo, em um esforço contínuo para garantir a execução orçamentária efetiva.
Com a pressão do Congresso e a necessidade de correr para atender às demandas, o governo se vê diante de um desafio considerável em administrar as emendas e garantir que os recursos cheguem efetivamente aos projetos que beneficiam a população.
