O governo federal ressarciu R$ 2.820.799.182,93 às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações, referentes a benefícios previdenciários do INSS. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (29), no último balanço do instituto, com dados até 26 de dezembro.
Pedidos e contestação de descontos indevidos
Ao todo, foram abertas 6.362.898 solicitações de contestação por beneficiários que questionaram descontos considerados ilegais. Desse total, 6.231.376 pedidos envolvem beneficiários que não reconheceram as cobranças feitas pelas entidades associativas, enquanto em 131.522 pedidos houve autorização para os descontos.
O balanço aponta ainda que 44 entidades foram questionadas pelo governo para prestar esclarecimentos sobre os descontos nos benefícios do INSS. Da quantidade total de pedidos, 1.592.421 receberam resposta com documentação comprobatória.
Canais de atendimento e prazos
O canal mais utilizado pelos aposentados e pensionistas para contestar os descontos foi o Meu INSS, com 3.440.069 pedidos, representando 54,1% do total. Outros meios de contato incluem a central telefônica 135, com 419.924 solicitações (6,6%), e atendimento presencial nas agências dos Correios, com 2.259.424 pedidos (35,5%). Ainda, foram registradas 243.239 solicitações via pedidos abertos de ofício.
O governo prorrogou, em novembro, o prazo para contestação até 14 de fevereiro de 2026. A adesão ao acordo de ressarcimento é válida para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, evitando ações judiciais.
Como fazer a contestação dos descontos
Os beneficiários podem contestar os descontos de três formas:
- Por meio do aplicativo ou site Meu INSS, clicando em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”;
- Pela Central 135, ligação gratuita de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Pela rede de mais de 5 mil agências dos Correios, com atendimento presencial e gratuito.
É necessário realizar login na conta Gov.br ao usar o aplicativo Meu INSS. Ao clicar em “Não autorizei o desconto”, o beneficiário registra a contestação, e a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja manifestação, o sistema habilita automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Relembre o caso
Os descontos ilegais de mensalidades associativas dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril, após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurarem a Operação Sem Desconto. A ação revelou um esquema que prejudicou milhões de beneficiários de todo o Brasil.
As suspeitas de fraudes e os criminosos envolvidos estão sendo investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, instalada no Congresso Nacional, que atualmente está em recesso parlamentar.
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