A Prefeitura de Bauru, localizada no interior de São Paulo, fez um importante anúncio nesta terça-feira (30), ao publicar um decreto que atualiza os valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o ano de 2026. O reajuste será de 4,46% para todos os imóveis da cidade, refletindo a inflação acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, conforme medido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Este ajuste é crucial para a arrecadação municipal, considerando que a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) não foi aprovada pela Câmara Municipal.
Detalhes sobre o pagamento do IPTU
Os munícipes terão opções flexíveis para o pagamento do IPTU. O pagamento à vista poderá ser feito até o dia 15 de abril de 2026, garantindo um desconto. Para aqueles que preferem parcelar o imposto, essa mesma data também marca o vencimento da primeira parcela. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista sem desconto terão até 15 de maio de 2026 para regularizar suas pendências.
O reajuste, embora necessário, poderá impactar o orçamento familiar, e a Prefeitura tem sido clara sobre a importância da atualização no valor do imposto para manter os serviços públicos funcionando adequadamente.
Projeto na Câmara Municipal: o impacto da não aprovação
A situação envolve um contexto mais amplo em relação à arrecadação municipal. A falta de aprovação do projeto de lei que buscava atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) poderá resultar em uma perda significativa estimada em cerca de R$ 10 milhões em 2026, um valor considerável para um município que precisa de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O projeto foi retirado da pauta durante uma sessão extraordinária na Câmara, após a apresentação de um substitutivo por dois vereadores, Márcio Teixeira (PL) e Eduardo Borgo (Novo). O presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), decidiu suspender a sessão para obter um parecer da Procuradoria Legislativa sobre a nova proposta.
A análise do parecer e os próximos passos
O parecer da Procuradoria não encontrou impedimentos para discutir o substitutivo, mas identificou a falta de dados e anexos necessários, levantando questionamentos sobre a legalidade e constitucionalidade do projeto. Como o novo texto não estava originalmente na pauta, a votação não ocorreu, e o assunto será revisitado após o recesso parlamentar, com retorno das atividades da Câmara previsto para 2 de fevereiro.
Até que a Câmara tome uma decisão sobre a revisão da Planta Genérica de Valores, a Prefeitura seguirá com a correção inflacionária do IPTU, uma alternativa permitida pela legislação vigente. Essa continuidade mostra a necessidade de um entendimento rápido e eficaz entre o executivo e o legislativo para evitar impactos negativos na arrecadação municipal.
Impactos na economia local e na comunidade
O reajuste no IPTU e as discussões em torno da PGV refletem questões maiores de administração pública e gestão fiscal. A população de Bauru, assim como em outras cidades brasileiras, está cada vez mais atenta às decisões que impactam diretamente seu bem-estar. A administração pública precisa ser transparente e proativa para explicar a necessidade desses reajustes e como os recursos arrecadados serão aplicados em benefício da comunidade.
É importante que os cidadãos acompanhem as decisões da Câmara e participem dos debates sobre impostos e investimentos públicos, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e que suas preocupações sejam levadas em consideração. O IPTU é apenas um dos muitos tributos que financiam serviços essenciais, e sua boa gestão é essencial para a qualidade de vida em Bauru.
Conclusão: a importância da participação cidadã
Com a distribuição dos carnês do IPTU se aproximando, a Prefeitura de Bauru destaca a importância da regularidade no pagamento do imposto, que é fundamental para a manutenção dos serviços públicos. Em um cenário de incertezas e desafios fiscais, a participação ativa da população nas discussões sobre políticas públicas e impostos se torna ainda mais relevante. A transparência nas ações governamentais é uma demanda crescente, e a colaboração entre os cidadãos e seus representantes é essencial para o progresso da cidade.
O futuro do IPTU em Bauru está nas mãos dos legisladores e da população. Enquanto as decisões estão em andamento, é crucial que todos se mantenham informados e engajados nas questões que afetam diretamente suas vidas e o futuro da cidade.
