O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja retomar discussões significativas sobre a reformulação do sistema tributário em 2026, incluindo temas como a tributação de criptoativos, o fim de títulos isentos e o Imposto Seletivo. A equipe econômica busca avançar na agenda mesmo com um calendário eleitoral mais curto neste ano.
Perspectivas de reforma tributária em 2026
Apesar do ano eleitoral, o governo pretende debater a criação de um projeto de lei para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, que começará a valer em 2027. Essa será a primeira vez que Lula terá que cumprir uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões — sem considerar deduções, como precatórios.
Fim dos títulos isentos e impacto no mercado
Outro foco é a discussão sobre o encerramento dos títulos isentos, como LCA e LCI, iniciativa que enfrentou resistência de vários setores, incluindo o agronegócio e o mercado imobiliário. Esses títulos, atualmente, subsidiam o financiamento do setor, e sua extinção poderia elevar custos.
Segundo integrantes da equipe econômica, a eliminação das isenções visa corrigir assimetrias com outros papéis de dívida pública. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a concorrência com títulos isentos atrapalha o refinanciamento da dívida pública.
Reforma microeconômica e tributação de criptoativos
Apesar do calendário reduzido, há interesse de iniciar debates sobre a reforma tributária corporativa, incluindo a tributação sobre folha de pagamento e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Uma proposta que havia sido apresentada em 2023, que previa o fim do dedutível JCP, foi barrada no Congresso.
Além disso, há avanços na regulação do mercado de criptoativos, classificado pelo Banco Central em 2025, que poderá gerar incidência de impostos como o IOF, dependendo apenas de atos administrativos, sem precisar passar pelo Legislativo.
Desafios e próximos passos
Para consolidar essas mudanças, o governo busca aprovar projetos legislativos relacionados à lei de falências, regulação da concorrência e proteção ao investidor, essenciais na agenda microeconômica. A continuidade dessas reformas depende do ritmo de tramitação no Congresso.
Apesar do ano eleitoral, a equipe econômica aposta na visão de que a implementação dessas medidas pode ajudar a alcançar o ambicioso superávit fiscal em 2026, contribuindo para a estabilidade das contas públicas e a retomada do crescimento econômico.
Para mais detalhes, acesse a matéria completo no Globo.
