O governo federal autorizou nesta terça-feira (23) a liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de medida provisória. A medida deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de trabalhadores, com a disponibilização de aproximadamente R$ 7,8 bilhões, e prevê pagamento em duas etapas, com início ainda nesta semana.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo da conta vinculada ao seu aniversário. A medida proporciona uma saída financeira periódica, mas altera o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa, que será limitada à multa de 40%. Segundo o governo, é possível solicitar o retorno ao saque-rescisão a qualquer momento, mas a alteração só passa a valer após dois anos do pedido.
Pagamento será feito em duas etapas
O depósito será realizado em duas fases, de acordo com o saldo de cada conta vinculada. Na primeira etapa, até R$ 1.800 por trabalhador, limitada ao saldo do contrato rescindido, com previsão de liberação de cerca de R$ 3,9 bilhões. A segunda fase, com o restante do saldo, será efetuada a partir de 2 de fevereiro de 2026, com depósitos escalonados até 12 de fevereiro e previsão de outros R$ 3,9 bilhões.
Quem não possui conta cadastrada
Trabalhadores que não informaram uma conta bancária poderão sacar os recursos presencialmente nas agências da Caixa, casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui. Os valores poderão ser retirados com Cartão Cidadão e senha, além de opções de biometria ou senha nos caixas eletrônicos.
Direitos e consulta do valor a receber
Para verificar se há direito ao saque e qual o valor disponível, o trabalhador pode consultar pelo aplicativo FGTS, pelo telefone 0800 726 0207 ou nas agências da Caixa. No extrato do FGTS, os valores liberados aparecem identificados como “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Cabe destacar que quem contraiu empréstimos com garantia do saque-aniversário ou possui bloqueio judicial por dívidas ainda não poderá realizar o saque.
Quem tem direito ao saque
Poderão aderir ao saque-aniversário os trabalhadores que tiveram contratos de trabalho rescindidos, entre 2020 e 2025, com saldo na conta vinculada ao FGTS. Isso inclui casos de demissão sem justa causa, despedida indireta, falência do empregador, término de contrato por prazo determinado e suspensão total do trabalho avulso. Em caso de rescisão por acordo, o trabalhador receberá 80% do saldo disponível.
Perspectivas futuras
A liberação do saque-aniversário aumenta a liquidez do mercado e oferece uma alternativa de renda aos trabalhadores, ao mesmo tempo em que reduz a disponibilidade de recursos em algumas situações de demissão. Com a implementação, estima-se que mais de R$ 7 bilhões sejam redistribuídos na economia brasileira nos próximos meses, fortalecendo o consumo em momentos de recuperação econômica.
