Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas significativas no Programa Mais Médicos para o Brasil, um dos principais esforços do governo federal para prover profissionais de saúde na atenção básica, que tem gerado preocupações com a eficácia das suas ações.
Desigualdades regionais persistem
A auditoria, divulgada na quarta-feira (24/12), conclui que, apesar do aumento no número de médicos atuando em áreas vulneráveis, o programa teve efeitos limitados na redução das desigualdades regionais em saúde. Desde sua implementação, há mais de uma década, o governo já empenhou aproximadamente R$ 25,8 bilhões entre 2013 e 2024.
O documento aponta que, embora haja um aumento na oferta de profissionais em regiões antes consideradas carentes, “a desigualdade regional não apresentou redução significativa, e os resultados de saúde continuam inferiores nessas localidades”. A CGU alerta que o Ministério da Saúde carece de métodos eficazes para medir o impacto real do programa sobre a saúde da população.
Problemas na execução do programa
O relatório da CGU também destaca que a regulamentação necessária para pagar indenizações aos médicos ainda está em tramitação. A ausência desses pagamentos prejudica a atratividade do programa e aumenta os riscos de inconformidades. Além disso, o Ministério da Saúde reconheceu que até o momento, nenhuma indenização foi concedida.
Uma situação similar ocorre em relação ao recesso anual dos médicos: embora a prática seja aceita, a regulamentação complementar permanece pendente. De acordo com a CGU, essa incerteza compromete a segurança jurídica das ações do programa.
Falta de transparência na coordenação
Deficiências graves de transparência ativa foram identificadas na Coordenação Nacional do Mais Médicos. Informações essenciais, como a composição do colegiado, a duração dos mandatos, a existência de vacâncias e as agendas de deliberação, não estão disponíveis nos canais oficiais. Essa falta de informação fere os princípios da publicidade e transparência administrativa, dificultando o controle social e a supervisão das decisões estratégicas da política.
O Ministério da Saúde admitiu a falha, mas não indicou prazos para resolver a situação. Essa falta de clareza pode comprometer a confiança da sociedade no programa, que é crucial para a melhoria da saúde em um país marcado por profundas desigualdades.
Expectativas futuras para o programa
Após a divulgação do relatório, a expectativa é que o Ministério da Saúde tome medidas concretas para corrigir as falhas apontadas pela CGU, principalmente nas questões de transparência e regulamentação. O Programa Mais Médicos deve ser revisado, a fim de garantir não apenas uma maior quantidade de médicos nos locais necessitados, mas também a qualidade e a eficácia do atendimento à população.
Com constantes mudanças nas políticas de saúde, é essencial que a sociedade civil esteja atenta e cobre do governo ações efetivas que visem minimizar as desigualdades em saúde no Brasil. O sucesso do programa depende não apenas da presença de profissionais, mas também de um suporte estrutural que garanta seu funcionamento pleno e efetivo.
A sociedade aguarda uma resposta do Ministério sobre as falhas identificadas e as medidas que serão implementadas para assegurar um atendimento de qualidade à população brasileira.
