Um total de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça contra o órgão começarão 2026 com mais dinheiro no bolso. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.
Quem tem direito a receber?
Tem direito aos atrasados quem ganhou ação judicial contra o INSS relacionada à concessão ou revisão de benefícios, como:
- Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência);
- Pensão por morte;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber neste pagamento, é necessário que:
- O processo esteja totalmente encerrado (transitado em julgado);
- O valor seja de até 60 salários mínimos (R$ 91.080 em 2025);
- A ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em novembro de 2025.
Os pagamentos serão realizados por meio de requisições de pequeno valor (RPV), mecanismo que permite quitar dívidas judiciais de menor valor de forma mais rápida que os precatórios tradicionais.
Quando o dinheiro estará na conta?
As RPVs devem ser pagas em até 60 dias após a emissão da ordem de pagamento pelo juiz. O depósito será feito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome do beneficiário ou de seu advogado.
Antes do pagamento, o processo passa por uma fase de processamento, onde a conta é aberta. Após o depósito, o sistema do tribunal indica o status “Pago total ao juízo”.
Como consultar se você tem direito ao pagamento?
A consulta deve ser feita no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. É possível pesquisar usando:
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do beneficiário;
- Número do processo;
- Dados do advogado, como número de inscrição na OAB.
No campo “Valor inscrito na proposta”, aparece o valor a ser pago. As siglas indicam a modalidade: requisição de pequeno valor (RPF) ou precatório (PRF).
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, paga em até 60 dias após a ordem judicial;
- Precatório: acima desse limite, paga uma vez por ano. Os precatórios federais de 2025 foram liberados em julho.
Herdeiros podem receber os atrasados?
Herdeiros de beneficiários falecidos têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e façam a habilitação no processo. Em caso de dúvidas, é recomendado procurar o advogado responsável ou a Defensoria Pública da União.
Qual TRF consultar?
Cada estado é atendido por um Tribunal Regional Federal (TRF) diferente:
TRF1: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
TRF2: RJ e ES
TRF3: SP e MS
TRF4: RS, PR e SC
TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
TRF6: MG
Distribuição dos recursos por TRF
Região da 1ª Região (DF e 12 estados)
- Total: R$ 885.265.906,53
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 736.597.721,82
- 38.468 processos | 46.883 beneficiários
Região da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 241.907.013,61
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 176.759.801,59
- 7.936 processos | 11.353 beneficiários
Região da 3ª Região (SP e MS)
- Total: R$ 453.111.370,35
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 350.271.441,49
- 11.282 processos | 14.784 beneficiários
Região da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Total: R$ 555.207.617,02
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 477.853.769,38
- 24.052 processos | 33.182 beneficiários
Região da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Total: R$ 418.398.758,48
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 369.466.946,18
- 18.686 processos | 30.961 beneficiários
Região da 6ª Região (MG)
- Total: R$ 266.819.407,47
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 243.089.652,97
- 12.596 processos | 15.181 beneficiários
Para mais informações e consultar seu processo, acesse o fonte oficial.
