O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, determinou neste sábado que 80% dos trabalhadores da Petrobras devam permanecer em atividade, mesmo durante a greve nacional por prazo indeterminado iniciada em 15 de dezembro. A decisão busca garantir o funcionamento de atividades essenciais na estatal.
Restrições às entidades sindicais e multas
O TST também estabeleceu que as entidades sindicais não podem impedir o acesso às unidades operacionais, portos, aeroportos e demais locais utilizados para embarque, desembarque de empregados e escoamento da produção. Caso haja descumprimento, as entidades estarão sujeitas a multa diária de R$ 200 mil, como forma de garantir o cumprimento da decisão.
Contexto e fundamentação da decisão
A medida foi tomada em resposta a um pedido de tutela de urgência feito pela Petrobras, considerando o impasse nas negociações coletivas. Segundo a decisão, “o processo de negociação ainda se encontra em curso” e “treze entidades sindicais aprovaram a proposta apresentada por ampla maioria em suas assembleias”, o que justifica o incentivo ao cumprimento da ordem.
Direito de greve e limites legais
De acordo com Vieira de Mello Filho, o direito de greve é garantido pela Constituição, mas deve ser exercido dentro de limites estabelecidos por lei, especialmente quando envolvem serviços considerados essenciais. A decisão reforça a importância de equilibrar o direito dos trabalhadores com a manutenção de atividades vitais para a sociedade.
Próximos passos e negociações
O ministro agendou uma audiência de conciliação entre a Petrobras e as entidades sindicais para o dia 2 de janeiro. Caso não haja acordo, uma sessão extraordinária da Seção Especializada em Dissídios Coletivos será realizada no dia 6 de janeiro para julgar o dissídio coletivo e definir os rumos do conflito.
A decisão do TST reforça o equilíbrio entre o direito de greve e a necessidade de manter operações essenciais, sobretudo em uma empresa estratégica como a Petrobras.
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