As restrições impostas pelo Ministério do Trabalho à antecipação do saque-aniversário do FGTS, em vigor desde novembro, resultaram em uma forte queda nas operações de crédito desse tipo, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Estima-se que os empréstimos, que chegaram a alcançar R$ 3 bilhões mensais, devem cair para cerca de R$ 150 milhões, segundo dados do setor financeiro.
Impacto nas operações de crédito e crédito disponível
De acordo com pesquisa da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), as operações de crédito com saque-aniversário caíram 82% em novembro e podem chegar a uma redução de 87% em dezembro. A principal causa da queda foi a limitação do valor mínimo de R$ 100 para parcela e a restrição de uma operação ativa por trabalhador ao ano, além do limite de cinco anos de parcelas do FGTS até outubro de 2026.
Conexão com o mercado de crédito
Dados do Banco Central (BC) mostram uma redução de 31% na concessão de crédito pessoal não consignado em novembro, refletindo diretamente a mudança nas regras do FGTS. Segundo analistas, essa diminuição revela o impacto das novas limitações na oferta de empréstimos vinculados ao FGTS.
Novas regras e limitações para antecipação do saque-aniversário
Desde 1º de novembro, os trabalhadores com saldo na conta do FGTS só podem antecipar o saque-aniversário para empréstimos com prestação mínima de R$ 100 e máxima de R$ 500, além de uma única operação ativa por ano. Há também uma carência de 90 dias entre a adesão ao saque e a contratação do empréstimo, com limitação do valor ao equivalente a cinco anos de parcelas, passando para três anos a partir de novembro de 2026.
Repercussões do setor financeiro e do governo
Alex Sander Gonçalves, diretor de Crédito Consignado da ABBC, ressaltou que 90% da queda em novembro se deve à parcela mínima de R$ 100, enquanto somente 0,5% é atribuída ao teto de R$ 500. A entidade também busca uma audiência com o Ministério do Trabalho para propor uma flexibilização das regras, incluindo a redução do piso de R$ 50 para as prestações e a eliminação da limitação de uma operação por trabalhador.
Propostas e futuro do crédito do FGTS
O Ministério do Trabalho sustenta que o novo crédito consignado, denominado “Crédito do Trabalhador”, substituirá as antecipações do saque-aniversário. A modalidade, vigente desde julho, permite acesso ao crédito via aplicativo sem necessidade de convênio, mas apresenta uma taxa de juros média de 3,61% ao mês para quem está empregado, enquanto desempregados ficam sem acesso.
Segundo levantamento da Dataprev, cerca de R$ 96 bilhões foram financiados por empréstimos consignados CLT, incluindo convênios antigos com bancos migrados para a modalidade. Apesar do sucesso na oferta de crédito mais barato, o setor reconhece que quem está desempregado não consegue acesso às linhas de crédito.
Perspectivas e desafios futuros
A restrição às operações de saque-aniversário do FGTS trouxe uma redução significativa na oferta de crédito para trabalhadores de baixa renda, além de apresentar desafios para a implementação de políticas que equilibrem o benefício financeiro ao trabalhador e a sustentabilidade do sistema. O governo deve divulgar nos próximos dias detalhes finais sobre as novas regras e possíveis flexibilizações.
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