A Polícia Federal cumpriu neste sábado (27) um mandado de prisão domiciliar contra o ex-assessor internacional da Presidência, Filipe Martins. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou essa medida após a descoberta de uma tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, que foi detido no Paraguai recentemente. Essa ação faz parte de um esforço mais amplo para garantir a segurança e evitar novas fugas de condenados envolvidos em tramas golpistas.
Medidas de segurança contra fugas
As ações de Moraes não se restringem apenas a Filipe Martins. Ao todo, foram expedidos 10 mandados de prisão domiciliar, direcionados a outros condenados pela tentativa de golpe de Estado que ocorreu no final de 2022. As ordens judiciais estão sendo executadas em vários estados, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com algumas delas contando com o apoio do Exército Brasileiro.
Determinações cautelares
Além da prisão domiciliar, o STF impôs diversas medidas cautelares para os condenados. Entre as restrições estão a proibição do uso de redes sociais, a proibição de comunicação com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão do porte de armas e a proibição de visitas sem autorização judicial. Tais decisões visam não apenas restringir a liberdade dos envolvidos, mas também prevenir novas movimentações que possam ameaçar a ordem pública.
Reação da defesa de Filipe Martins
Em um vídeo divulgado após a decisão, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, chamou a decisão de “absurda” e “vingativa”. Ele argumentou que não houve qualquer mudança nos fatos que justifique a nova medida contra seu cliente.
“O que o Filipe Martins tem a ver com a fuga de outro réu?” questionou o defensor, enfatizando que Martins já estava sob monitoramento com tornozeleira eletrônica e não podia deixar sua cidade.
Chiquini criticou a decisão por ocorrer em um período de festas e apontou que a medida não parece ter justificativa concreta, uma vez que Martins seguiu as regras e foi monitorado desde o início de sua condenação.
“Hoje, no meio do recesso, Filipe Martins tem uma prisão domiciliar decretada, sem qualquer motivo”, lamentou o advogado.
Condições da prisão domiciliar
Com a nova determinação, o ex-assessor não pode mais receber visitas sem autorização judicial e deve permanecer em sua residência, onde continua utilizando a tornozeleira eletrônica. O cumprimento do mandado de prisão foi realizado por agentes da Polícia Federal que compareceram à casa de Martins, localizada em Ponta Grossa, no estado do Paraná.
Contexto das ações judiciais
As ações do STF e da Polícia Federal refletem a gravidade da situação política e a preocupação com a segurança pública, especialmente após as recentes tentativas de fuga de condenados envolvidos em processos decorrentes de tentativas de ataques à democracia. A movimentação é parte do esforço contínuo das autoridades para garantir que a justiça seja feita e que os responsáveis por ações contrárias aos interesses do Estado sejam devidamente punidos.
O cenário é tenso e inquietante, já que as sequências de eventos revelam as fragilidades do sistema judicial e os desafios em manter a ordem após eventos turbulentos na política brasileira. Resta acompanhar como se desenrolarão as próximas fases deste processo e que desdobramentos podem surgir após as medidas recém-implementadas.
