O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 1 bilhão para entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme uma portaria publicada nesta sexta-feira (26/12) no Diário Oficial da União. Os recursos são parte do programa “Agora Tem Especialistas” e têm como objetivo reforçar o financiamento dessas entidades, que atuam em média e alta complexidade de serviços de saúde.
Detalhes da liberação dos recursos
De acordo com a portaria, R$ 800 milhões serão transferidos em até duas parcelas aos estados, Distrito Federal e municípios. O restante, R$ 200 milhões, será incorporado aos tetos financeiros de Média e Alta Complexidade (MAC). O texto oficial enfatiza que os valores visam ao “fortalecimento do Programa Agora Tem Especialistas” e ao cumprimento de uma legislação que prevê a “revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços” oferecidos pelo SUS, assegurando tanto a qualidade dos serviços quanto o equilíbrio econômico-financeiro.
Um ponto que chama atenção na norma é o critério de distribuição dos recursos. Esses serão direcionados para entidades sem fins lucrativos que apresentarem produção assistencial registrada entre janeiro e dezembro de 2024, com base nos sistemas oficiais do SUS. O repasse será proporcional à produção informada, mas a norma também estabelece um valor mínimo de R$ 1 mil por estabelecimento, mesmo nos casos de baixa produção.
“O repasse dos recursos financeiros a cada estabelecimento de saúde será proporcional à produção assistencial”, diz a portaria, acrescentando que o valor mínimo será aplicado “aos estabelecimentos de saúde que ficaram abaixo deste valor na metodologia adotada”.
Entidades beneficiadas
O anexo da portaria lista centenas de beneficiários, apresentando valores individualizados por unidade de saúde. Instituições como santas casas e grandes hospitais filantrópicos receberão repasses significativos, enquanto outras, que apresentam baixa produção, receberão valores próximos ao mínimo estabelecido. A lista inclui hospitais regionais, associações filantrópicas, APAEs, Pestalozzis e entidades que apoiam pessoas com deficiência em diversos estados do Brasil.
Grandes repasses para Santas Casas
A seguir, algumas das instituições que receberão os maiores repasses:
- Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) – R$ 3.065.750,29
- Hospital Dom Pedro de Alcântara (Feira de Santana – BA) – Gestão estadual: R$ 749.694,16; Gestão municipal: R$ 1.643.998,88
- Hospital Calixto Midlej Filho (Itabuna – BA) – Estadual: R$ 338.675,44; Municipal: R$ 959.229,71
- Centro de Promoção Humana Frei Daniel de Samarate (AP) – R$ 1.194.154,83
Repasse a hospitais regionais
Hospitais regionais e unidades de média e alta complexidade também terão acesso a valores intermediários, que geralmente variam entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, dependendo da comissão de produção hospitalar:
- Hospital Santa Juliana (Rio Branco – AC) – R$ 559.652,58
- Hospital Regional de Arapiraca (AL) – R$ 413.930,91
- Hospital Nossa Senhora de Fátima (Arapiraca – AL) – R$ 234.622,41
- Hospital de Capim Grosso (BA) – R$ 50.472,10
APAE e entidades de apoio a pessoas com deficiência
Além dos hospitais, as APAEs, Pestalozzi e entidades voltadas à assistência de pessoas com deficiência também foram contempladas:
- APAE Maceió (AL) – R$ 98.343,78
- APAE Palmeira dos Índios (AL) – R$ 88.072,31
- APAE Feira de Santana (BA) – R$ 85.895,25
- Pestalozzi de Maceió (AL) – R$ 265.188,95
- Pestalozzi de Palmeira dos Índios (AL) – R$ 1.602,82
Serviços específicos de saúde
O repasse também abrange clínicas especializadas que oferecem serviços como hemodiálise, oftalmologia e fisioterapia. Alguns dos valores destinados às clínicas incluem:
- Clinefro (Brumado – BA) – R$ 254.955,45
- Clínica de Hemodiálise de Cruz das Almas (BA) – R$ 33.916,30
- Centro Oftalmológico Emaus (Camaçari – BA) – R$ 7.244,27
- Centro de Equoterapia (Arapiraca – AL) – R$ 33.431,34
Os gestores estaduais e municipais do SUS são responsáveis pela execução dos recursos, e a prestação de contas será auditada e incorporada ao Relatório Anual de Gestão (RAG). Além disso, a portaria estabelece que os efeitos financeiros dos repasses começarão a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Essa medida do Ministério da Saúde tem como intuito não apenas apoiar as entidades filantrópicas, mas também melhorar a qualidade e a acessibilidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira, refletindo um compromisso com o fortalecimento do SUS.
