O Banco Master enfrenta uma série de obstáculos legais que vão além do inquérito sob relatoria do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal, relacionado à tentativa frustrada de venda para o BRB. Na próxima semana, uma acareação envolvendo o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, será realizada em uma determinação considerada inusitada por especialistas.
Obstáculos jurídicos e investigações em andamento
Além do foco no caso do BRB, o Banco Master tramitam diversos processos na Justiça e na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tem atuado como órgão regulador do mercado financeiro. Entre as investigações, há um procedimento preliminar do Ministério Público Federal do DF contra supostas falhas do INSS na fiscalização de créditos consignados oferecidos por instituições financeiras, incluindo o próprio banco.
Após o início da apuração, o INSS decidiu não renovar o acordo com o Master. Interlocutores envolvidos no caso afirmam que o foco da investigação da MPF será a regulação do produto do cartão de crédito consignado, utilizado por diversas instituições financeiras, incluindo o próprio Master anteriormente, por meio do Credcesta, que atualmente não é mais gerido pelo banco.
Reclamações de clientes e possíveis fraudes
Clientes do banco têm registrado reclamações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas a problemas no crédito consignado e cláusulas abusivas em contratos. Segundo especialistas, há suspeitas de esquema para inflar artificialmente o patrimônio do Master, com emissão de notas comerciais em valores muito superiores às receitas reais, o que, segundo a CVM, elevaria o patrimônio líquido do banco e sua capacidade de emitir CDBs.
A CVM chegou a apresentar uma representação criminal ao MPF com base em indícios de manipulação de preços das ações da Ambipar, envolvendo o patrimônio do banco e sua valorização expressiva das ações em 2024. Além disso, há processos em sigilo que investigam operações fraudulentas relacionadas a avalistas ou créditos inflacionados, incluindo uma operação pela qual o banco utilizaria uma clínica em Contagem (MG) para inflar seu patrimônio.
Outros casos em andamento e ações da CVM
Outro ponto de atenção são ações movidas contra Vorcaro, o banco e fundos ligados ao grupo Master. Entre elas, destaca-se um processo relacionado à operação da oferta pública de aquisição (OPA) da rede de laboratórios Alliança, que acabou sendo alvo de críticas por atraso na realização, potencialmente prejudicando investidores. Ainda na área regulatória, a CVM abriu pelo menos nove processos sancionadores desde 2017 contra o banco, seus sócios e fundos vinculados, incluindo investigações sobre manipulação de preços e operações de fundos imobiliários.
O advogado Pablo Naves Testoni, que representa Nelson Tanure, alvo de denúncia por uso de informações privilegiadas, afirmou que temas processuais estão sob sigilo e não serão discutidos publicamente. O banco, por sua vez, não se pronunciou oficialmente até o momento.
Implicações futuras e riscos de credores
Fundos de previdência que investiram no banco, somando R$ 1,87 bilhão em letras financeiras, enfrentam a possibilidade de não recuperarem esses valores, pois esses papéis não possuem respaldo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Esses aportes se somam às turbulências da instituição, que envolve ainda suspeitas relacionadas à manipulação de preços e operações de fundos imobiliários.
Com uma propriedade de luxo avaliada em R$ 460 milhões, a mansão de Vorcaro em Miami simboliza a riqueza do empresário, alvo de investigações. Os processos em curso evidenciam o momento delicado que o banco atravessa, marcado por ações judiciais, investigações e riscos sobre sua estabilidade financeira.
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