O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) anunciou, nesta sexta-feira (26), a assinatura de um acordo no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras, após uma ação civil pública movida contra as empresas por trabalho escravo e tráfico de pessoas. Esta medida é um desdobramento do resgate de 224 trabalhadores chineses, ocorrido em dezembro de 2024, durante as obras da fábrica da montadora na cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
O contexto da ação civil pública
O processo judicial contra as empresas teve início em maio deste ano, com o MPT-BA inicialmente solicitando uma indenização de R$ 257 milhões. O desfecho, no entanto, resultou em um acordo que prevê que R$ 20 milhões serão destinados ao dano moral individual dos trabalhadores resgatados, o que representa cerca de R$ 89 mil para cada um deles.
A outra metade da quantia acordada, também R$ 20 milhões, será destinada ao dano moral coletivo e ficará depositada em conta judicial, para futura destinação a instituições ou fundos indicados pelo MPT-BA.
Obrigações das empresas envolvidas
Além da compensação financeira, as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta assumiram compromissos relativos à proteção do trabalho em todas as suas operações. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas, as empresas deverão pagar uma multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e a cada nova constatação de irregularidades.
Após a formalização do acordo, a Justiça do Trabalho recebeu o documento para homologação, o que representa um passo importante para a proteção dos direitos dos trabalhadores envolvidos.
As condições de trabalho dos trabalhadores chineses
As imagens e relatos que emergiram da situação dos trabalhadores revelam condições alarmantes. Os funcionários foram encontrados vivendo em alojamentos precários, sem as mínimas condições de conforto e higiene, além de estarem sob vigilância de seguranças armados, que impediam sua saída dos locais de trabalho. Os passaportes dos trabalhadores foram retidos, e os contratos de emprego continham cláusulas abusivas, impondo jornadas de trabalho exaustivas e a ausência de descanso semanal.
Um relato coletado pelo MPT-BA revelou que um dos trabalhadores se feriu gravemente enquanto operava uma serra, um acidente atribuído ao cansaço e à falta de folgas. O órgão ainda constatou que todos os envolvidos entraram no Brasil de maneira irregular, com visto de trabalho que não correspondia às atividades que exerciam na obra.
A posição da BYD
Em resposta às denúncias, a BYD comunicou que a construtora terceirizada, Jinjiang, havia cometido irregularidades, resultando na rescisão do contrato. A montadora enfatizou que não tolera desrespeito às leis brasileiras e aos direitos humanos, e informou que parte dos trabalhadores foi transferida para hotéis na região.
Em uma declaração oficial, a BYD reafirmou seu compromisso com os direitos humanos e trabalhistas, enfatizando a importância do respeito às legislações e padrões internacionais de proteção ao trabalho. A empresa se disse aberta a colaborar com o MPT desde o início das investigações.
Repercussões e futuro
O fechamento deste acordo é um indicativo significativo do combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil, especialmente em um contexto em que as denúncias de tais situações têm se tornado frequentes. A atuação do MPT-BA e a responsabilização das empresas serão fundamentais para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e para evitar que cenários semelhantes se repitam.
Próximos passos
Com o processo judicial em andamento e a expectativa da homologação do acordo pela Justiça do Trabalho, espera-se que as ações de fiscalização sejam intensificadas, não apenas para coibir práticas irregulares, mas também para promover condições de trabalho dignas para todos os trabalhadores no Brasil.
Essa situação lembra a todos da importância de se manter vigilante e exigir transparência e responsabilidade por parte das empresas, especialmente em um setor em crescimento como a indústria automobilística.
O caso da BYD e das empreiteiras serve como um alerta para a sociedade e para os órgãos competentes, que devem trabalhar em conjunto para garantir que a dignidade humana esteja sempre em primeiro lugar nas relações de trabalho.
Para mais informações, você pode acessar a reportagem completa no g1 Bahia.
