A acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, foi mantida nesta semana, gerando forte reação no setor financeiro. A medida expõe o principal fiscalizador do sistema financeiro aos suspeitos de fraudes bilionárias em transações entre as instituições, provocando críticas à sua conveniência e imparcialidade.
Reações ao procedimento judicial
Integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Banco Central demonstraram incômodo com a acareação marcada por Toffoli em fase inicial de investigação, considerada por juristas uma atitude incomum ao longo do andamento de inquéritos. Segundo avaliações, a convocação de ofício, sem conflito ou confronto direto anteriormente, pode prejudicar o trabalho técnico de fiscalização.
Um ex-diretor do BC classificou a acareação como “completamente descabida” e lamentou a situação, afirmando: “Colocar um diretor do Banco Central nessa posição é o fim da picada. Nunca imaginamos algo assim.”
Quem é Ailton de Aquino
Ailton de Aquino é o primeiro diretor negro do Banco Central, profissional de carreira da instituição, reconhecido por sua trajetória de superação. Em sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, em 2023, ele destacou a importância da fiscalização e sua origem humilde, norteada por uma formação no interior da Bahia.
Ao falar sobre o papel do BC, Aquino reforçou que supervisionar o sistema financeiro de um país tão extenso e complexo como o Brasil exige autonomia, uso de tecnologias modernas como inteligência artificial e análise de big data, além de independência. “Crises financeiras como a de 2008-2009 mostram que a supervisão deve atuar de forma intrusiva e proativa”, afirmou.
Desafios na supervisão financeira brasileira
Segundo Aquino, o Brasil possui potencial para manter posição de liderança internacional na área de regulação financeira. No entanto, alertou que, nos últimos dez anos, o Banco Central vem sofrendo um processo de redução de sua capacidade de fiscalização, apesar do aumento de instituições supervisionadas e da complexidade do mercado.
“O número de instituições sob supervisão cresceu 15%, e os ativos do sistema financeiro aumentaram 25% em termos reais, sem o reforço proporcional de estrutura ou pessoal”, afirmou. Ele destacou que esse enfraquecimento pode comprometer a manutenção do padrão de excelência na fiscalização brasileira.
Impacto na estabilidade econômica
A atuação do BC na prevenção de crises, como a de 2008, é vista como fundamental para evitar impactos econômicos severos. Aquino reforçou que a fiscalização deve ser constante e reforçada, com plena autonomia para garantir a estabilidade financeira e a proteção ao sistema.
Perspectivas futuras
O diretor assinalou que, caso seu nome seja aprovado, continuará atento às responsabilidades do cargo, reforçando que a supervisão deve agir de forma independente e moderna. “Nosso compromisso é resguardar a estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos consumidores”, disse.
Apesar das críticas, a investigação ainda corre. O caso revela as tensões entre os órgãos de fiscalização e os investigados, levantando debates sobre os limites do procedimento judicial em investigações financeiras complexas.
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