Na última terça-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou a solicitação do presidente Donald Trump para permitir o emprego da Guarda Nacional em Chicago com o intuito de proteger agentes da Imigração e Controle de Fronteiras (ICE). Esta decisão marca uma perda significativa e rara para a administração, especialmente na pauta emergencial de um tribunal tradicionalmente conservador.
A decisão do tribunal
O tribunal, em sua ordem não assinada, afirmou que “neste estágio preliminar, o governo não conseguiu identificar uma fonte de autoridade que permitisse ao exército executar as leis em Illinois”. A decisão foi proferida apesar das discordâncias de alguns juízes conservadores, incluindo Samuel Alito, Clarence Thomas e Neil Gorsuch, e representa um retrocesso considerável que pode comprometer a possibilidade de deploys da Guarda Nacional em outras cidades.
Uma porta-voz da Casa Branca se manifestou nesta terça-feira, afirmando que a decisão não deterá os esforços de Trump em fazer cumprir as leis de imigração, proteger o pessoal federal e “safeguardar o público americano”. Abigail Jackson, porta-voz da Casa Branca, argumentou que a ativação da Guarda Nacional era necessária para proteger oficiais de cumprimento da lei federal e garantir a integridade de edifícios e propriedades federais.
Implicações legais e reações
A análise do advogado Steve Vladeck, analista do CNN e professor da Georgetown University Law Center, destaca que esta decisão constitui uma “repudiacão significativa” dos esforços de Trump, especialmente no que tange à utilização de tropas federais para reforçar a aplicação das leis de imigração em jurisdições sob governo democrata. Ele afirmou que “é difícil ver como a administração pode continuar utilizando essa obscurecida autoridade de 1908 para tentar enviar tropas da Guarda Nacional federalizada”. Segundo Vladeck, esta foi “de longe a derrota mais significativa que o Supremo Tribunal entregou a Trump neste ano.”
O tribunal argumentou que a terminologia “forces regulares” deve se referir ao exército em exercício. Além disso, o tribunal indicou que a capacidade de federalizar a Guarda Nacional sob a legislação que Trump tentou invocar “provavelmente se aplica apenas onde as forças armadas possam legalmente executar as leis”, ou seja, não se aplica à proteção de agentes que aplicam leis de imigração.
Possíveis saídas para Trump
Após a decisão, fica a Trump poucas opções para continuar o envio de soldados às cidades. Contudo, ainda existe a possibilidade de que o presidente invoque a Lei de Insurreição para mobilizar forças regulares em Chicago e em outras cidades. No entanto, essa seria uma ação politicamente carregada, pois desafia a proibição de longa data sobre o uso militar para a aplicação da lei.
O juiz Brett Kavanaugh, um conservador que apoiou a decisão do tribunal, indicou que teria adotado uma posição mais restritiva. Ele concordou que “forces regulares” se referem ao exército dos EUA e observou que a interpretação do tribunal poderia ter “implicações potencialmente significativas para crises futuras que não podemos prever neste momento.” Kavanaugh levantou a preocupação sobre a possibilidade de um cenário em que uma multidão ameaçasse um edifício federal, questionando se o presidente estaria impedido de federalizar a Guarda Nacional para lidar com a situação.
Respostas variadas
Kwame Raoul, procurador-geral de Illinois, celebrou a decisão, enfatizando a divisão de responsabilidades sobre a milícia do país (hoje a Guarda Nacional dos EUA) entre o governo federal e os estados, e expressou alívio por as ruas de Illinois permanecerem livres de membros armados da Guarda Nacional enquanto as questões litigiosas continuam nos tribunais.
Alito, apoiado por Thomas, expressou “forte” desacordo com a forma como o tribunal lidou com o caso, argumentando que “a autoridade constitucional inerente do presidente para proteger oficiais e propriedades federais não é suficiente para justificar o uso de membros da Guarda Nacional na área relevante”. Ele expressou sérias dúvidas sobre a correção das visões da corte.
O anúncio do tribunal surgiu em um contexto de tensões que já começaram a diminuir em um centro do ICE a oeste de Chicago, onde a administração observou que “o aumento da coordenação” com a polícia local havia reduzido a necessidade de envolvimento de oficiais federais com os manifestantes.
Embora a situação em Chicago tenha se acalmado, o caso continua a ser um teste importante do poder do presidente de mobilizar e desplugar a Guarda Nacional em cidades americanas, permanecendo um tema de intenso debate político e legal à medida que o país avança.
A decisão foi formalizada em um momento em que o presidente estava buscando enviar membros da Guarda a várias cidades, incluindo Portland, Memphis e Los Angeles, desafiando a forma tradicional de gestão da segurança e a relação entre as forças armadas e as autoridades civis nos Estados Unidos.
