O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu, em 2025, a marca de 1.400 temas repetitivos afetados pelo sistema de precedentes qualificados, marcando o maior número registrado em uma década. Foram afetados neste ano 100 temas para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, representando um aumento de quase 320% desde 2018.
Crescimento e fortalecimento da cultura de precedentes
Segundo o ministro Sérgio Kukina, presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (Cogepac), esse crescimento reflete o fortalecimento da cultura de precedentes no Judiciário. Ele destaca o compromisso do tribunal com a segurança jurídica e a uniformização da interpretação de leis federais. “A marca atingida demonstra o esforço conjunto entre os órgãos julgadores, a comissão e o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac), consolidando o Papel do STJ como corte de precedentes”, afirmou Kukina.
Tema 1.400 vai debater admissibilidade de recurso em ação ambiental
O Tema 1.400, afetado pela Primeira Seção do tribunal e relator do ministro Kukina, discute a admissibilidade de recurso especial acerca de questão ambiental envolvendo nexo de causalidade e indenização por dano moral, além da sua quantificação. A controvérsia Originada de uma ação sobre mau cheiro de estação de tratamento de esgoto revela a importância de o STJ definir uma tese jurídica única, considerando milhares de processos em tramitação nas instâncias inferiores.
Na afetação do tema, Kukina destacou a relevância do julgamento, apontando que, só em 2025, ele proferiu mais de 400 decisões monocráticas sobre demandas semelhantes. A sistemática de recursos repetitivos, legislada pelo artigo 1.036 do Código de Processo Civil (CPC) e pelo regimento interno do STJ, permite que o tribunal estabeleça teses jurídicas vinculantes para uniformizar as decisões em processos semelhantes. Essa abordagem visa evitar decisões divergentes e garantir maior segurança jurídica.
Repetitivos reduziram carga processual e melhoraram gestão
De acordo com Marcelo Marchiori, assessor-chefe do Nugepnac do STJ, o aumento do número de temas repetitivos é consequência de ações coordenadas entre tribunais estaduais, regionais e o próprio STJ. Uma parceria de destaque foi com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior tribunal do mundo em volume de processos, que de 2009 a 2025 deixou de enviar cerca de 723 mil processos ao STJ graças à aplicação do sistema de precedentes.
Além disso, o esforço conjunto com grandes litigantes, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), ajudou na rápida identificação de temas relevantes a serem afetados, como detalha o acordo técnico firmado entre o STJ e a AGU. Este acordo reduziu quase 3,8 milhões de processos no Judiciário, reforçando o uso de precedentes qualificados e a padronização de atuação da advocacia pública.
As estatísticas em tempo real podem ser acompanhadas no Painel BI do Nugepnac, que apresenta dados atualizados sobre temas repetitivos, controvérsias e sobrestamento de processos.
Mais informações sobre a atuação do STJ e a evolução do sistema de precedentes podem ser acessadas na fonte original.
