Nesta terça-feira (23), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou a lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). No mesmo dia, anunciou a substituição do comando da estatal, que passa a ser conduzida por Marília Melo, ex-secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A promulgação do projeto de lei (PL) foi publicada no Diário Oficial do Estado, enquanto a saída de Fernando Passalio foi informada em nota oficial.
Zema assume controle da Copasa com nomeação de Marília Melo
De acordo com o governo de Minas, a nova gestão será comandada por Marília Carvalho de Melo, considerada uma das principais autoridades em água no estado. Ela responde pelo tema de saneamento desde 2020 e também já ocupou o cargo de diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Segundo o Executivo, Passalio, presidente anterior, foi fundamental para os ajustes necessários ao processo de desestatização, em especial no contexto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
“O processo de desestatização da Copasa será conduzido por Marília Melo, uma especialista em recursos hídricos, que já responde pelo saneamento no estado desde 2020”, comunicou o governo.
Detalhes da privatização da Copasa
A aprovação da lei autoriza a venda ou a transferência do controle acionário da companhia, que atualmente atende a 75% dos municípios mineiros. O objetivo é transformar a Copasa em uma empresa do modelo corporation, onde não há um único controlador. Ainda não há detalhes concretos sobre como o processo será realizado, mas as modalidades previstas incluem a alienação total ou parcial de ações por venda direta, ou aumento de capital com a emissão de novas ações, que podem diminuir a participação do estado.
Apesar de deixar de controlar a companhia, Minas Gerais manterá uma ação preferencial conhecida como golden share, com direito a veto sobre mudanças na sede, denominação ou limites ao exercício do voto. Além disso, há um teto de voto para os acionistas, independentemente da quantidade de ações, garantindo uma influência limitada ao controle estatal.
O que diz a lei e os impactos esperados
O projeto de lei, de autoria de Zema, recebeu 53 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 19 contrários, no segundo turno da votação. Entre as garantias do texto, está o compromisso de que os serviços de água e esgoto permanecerão universalizados e com melhorias na qualidade após a privatização. Os funcionários da Copasa terão estabilidade garantida por 18 meses, podendo ser transferidos para outras empresas públicas após esse período.
As receitas provenientes da venda podem ser usadas para pagar dívidas do estado com a União e cumprir obrigações relacionadas ao Propag, além de autorizar a constituição de um fundo especial para saneamento básico. Segundo o governo, a iniciativa visa modernizar a empresa, atrair investimentos e auxiliar na redução do déficit estadual, que atualmente chega a cerca de R$ 180 bilhões.
Contexto e próximos passos
A privatização da Copasa é uma pauta antiga de Zema, que, em 2023, enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) eliminando a necessidade de referendo popular para a venda da estatal. Anteriormente, a Constituição de Minas exigia consulta popular por meio de referendo; com a mudança, essa obrigatoriedade foi retirada, facilitando o processo.
O governador defende que a venda da empresa é essencial para a modernização e para economia de recursos públicos. No entanto, a oposição alerta que a privatização pode resultar em aumento das tarifas, precarização dos serviços e demissões, além de questionar se o estado consegue quitar a dívida sem a venda da Copasa.
A nova gestão da Copasa deve ser oficialmente confirmada nos próximos dias, e os detalhes finais do processo serão anunciados em momento oportuno, conforme o governo.
