Em um desdobramento inesperado, o presidente da Câmara de Itaguaí, Haroldo Jesus, conhecido como Haroldinho (PDT), voltou a ocupar a Prefeitura da cidade após apresentar uma denúncia ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso envolve a nomeação de 169 funcionários com salários que nunca foram oficialmente publicados no Diário Oficial, prática irregular que acendeu um alerta sobre a transparência da gestão municipal.
Público alvo e consequências da denúncia
A situação se agrava desde que, entre junho e novembro de 2024, a cidade de Itaguaí foi administrada pelo prefeito eleito Rubão (Podemos). Ele havia conquistado o cargo por meio de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual foi posteriormente derrubada. Segundo Haroldinho, a ausência de publicações oficiais não só compromete a transparência da gestão, mas também pode haver um impacto significativo nos recursos públicos, uma vez que o custo mensal dessas contratações secretas giraria em torno de R$ 1 milhão.
“Com a falta de publicações, não conseguimos monitorar onde o dinheiro público está sendo aplicado. A investigação se destina a identificar os responsáveis e entender a motivação para a ausência dessas divulgações, que pode ter como intuito burlar a decisão judicial que proíbe novas contratações”, afirmou Haroldinho.
A resposta da gestão de Rubão
Rubão, por sua vez, emitiu uma nota alegando que cumpriu com todas as exigências judiciais e que, durante sua gestão, o número de cargos comissionados foi reduzido em quase 50%. Ele defende que todas as nomeações foram devidamente registradas tanto no sistema da Prefeitura quanto no Portal da Transparência. No entanto, especialistas em direito administrativo como Marina Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, afirmam que a falta de publicação em Diário Oficial torna as nomeações legalmente nulas. “Isso pode acarretar não só na anulação das contratações, mas também em possíveis consequências jurídicas por improbidade administrativa”, alertou Atoji.
Um cenário de instabilidade política
Esta denúncia é apenas mais um capítulo em um cenário político tumultuado em Itaguaí. Desde 2024, a prefeitura enfrenta incertezas, após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter impugnado a candidatura de Rubão, alegando que ele estaria buscando um terceiro mandato. Rubem Vieira, que já havia exercido a função anteriormente, ficou fora da corrida, o que levou Haroldinho a reassumir o cargo interinamente enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o caso. Essa indefinição gerou tensões entre a Câmara e a Prefeitura, culminando na instauração de um processo de impeachment que, no entanto, foi suspenso pela Justiça devido a indícios de irregularidades na documentação apresentada.
Nos últimos meses, a cidade de Itaguaí não apenas lidou com a incerteza sobre sua liderança, mas também teve que enfrentar problemas de governança que resultaram em desconfiança e instabilidade. As ações do MPRJ e as investigações internas na prefeitura são passos importantes para restaurar a confiança da população nas instituições governamentais.
O desfecho dessa crise política em Itaguaí se aproxima e as consequências das denunсias podem reverberar não apenas entre os políticos, mas também na vida cotidiana dos cidadãos que dependem de uma administração pública responsável e transparente.
Com uma necessidade urgente de clareza e rigidez nas normas de gestão pública, a evolução deste caso promete impactar a percepção da população sobre sua representação política e a administração municipal para os próximos anos.
O acompanhamento da situação de Itaguaí se torna vital para entender melhor não apenas as dinâmicas políticas locais, mas também o padrão mais amplo de governança no estado do Rio de Janeiro.
