Um juiz federal na Califórnia concedeu nesta semana uma decisão definitiva contra as políticas de segredo de gênero adotadas por escolas estaduais, na qual permitiam ocultar de pais o processo de transição de gênero de seus filhos. A sentença assegura o direito dos pais de serem informados e obriga as escolas a romperem com práticas de sigilo nesse âmbito.
Decisão judicial na Califórnia reforça direitos dos pais sobre informações de gênero
O juiz Roger Benitez, da Corte Distrital dos Estados Unidos, afirmou na sentença, datada de 22 de dezembro, que os pais têm direito constitucional à informação sobre a identidade de gênero de seus filhos, assim como os professores possuem a prerrogativa de comunicar tais detalhes aos responsáveis legais. A decisão cancelou as políticas de escolas em diversos distritos californianos que permitiam manter sigilo sobre quando uma criança começou a se identificar como do sexo oposto ou realizou uma transição de gênero.
“Os pais têm um direito fundamental à informação sobre o bem-estar de seus filhos, amparado pela Primeira e a Décima Quarta Emenda”, destacou Benitez. Ele também afirmou que os professores podem exercer o direito de informar os responsáveis, em consonância com os direitos constitucionais de liberdade de expressão.
Constitucionalidade e impacto da decisão
A ação, que tramita como processo coletivo, foi autorizada pelo próprio juiz a prosseguir dessa forma, considerando a abrangência de uma questão de política de Estado. A permissão visa evitar múltiplas ações individuais por parte de pais e professores em diferentes partes do estado, consolidando a questão legal em uma única instância judicial.
Segundo Benitez, o conflito reside no direito dos pais de obter informações sobre a identidade de gênero de seus filhos contra a prática de manter sigilo por parte das escolas públicas. Argumentou, ainda, que essa confidencialidade viola direitos garantidos pela constituição estadunidense, sobretudo no que diz respeito à liberdade de expressão e à proteção da família.
Reação de grupos religiosos e jurídicas
Para a Sociedade Thomas More, organização de defesa da liberdade religiosa, a decisão representa uma vitória na proteção dos direitos de pais, alunos e professores, além de reafirmar a necessidade de transparência nas escolas. Em nota, o advogado Paul Jonna afirmou que as instituições escolares que tentarem continuar promovendo práticas de segredo “deverão cessar imediatamente tais ações, sob pena de consequências legais severas”.
As professoras cristãs Elizabeth Mirabelli e Lori Ann West, que inicialmente entraram com a ação, manifestaram-se “profundamente agradecidas” por verem reconhecidos seus direitos e os de seus alunos à honestidade e à transparência.
Contexto nacional e controvérsia sobre políticas escolares
O caso ocorre em um momento de forte debate nacional nos Estados Unidos sobre as políticas de suporte à identidade de gênero nas escolas. Desde agosto, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos tem orientado Estados a remover conteúdos “de ideologia de gênero” dos currículos escolares sob risco de perderem financiamento federal. Em fevereiro, a Secretaria de Educação também iniciou investigações em distritos escolares da Virgínia por supostas violações de ordens federais relativas ao apoio a crianças transgênero.
Recentemente, uma estudante católica de uma escola na Virgínia conseguiu que o distrito escolar aceitasse uma denúncia por violação de direitos constitucionais, ao ser submetida a pressões sociais para aceitar a ideologia de gênero, sob o argumento de que suas liberdades foram infringidas por políticas de apoio à transição no ambiente escolar.
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