O general da reserva Augusto Heleno, ex-comandante do Gabinete de Segurança Institucional, entregou seus passaportes à Polícia Federal (PF) na última terça-feira (23/12). A entrega ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder a ele a prisão domiciliar, após ser condenado a 21 anos de prisão por sua participação em articulações antidemocráticas durante e após as eleições de 2022.
A entrega dos passaportes à Polícia Federal
Segundo um comunicado da PF, lançado em decorrência da determinação do delegado Fábio Alvarez Shor, a entrega dos passaportes foi formalizada pelo representante legal do general, Dr. Matheus Mayer Milanez. No documento, a corporação esclareceu que recebeu os passaportes em nome de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, de acordo com a decisão proferida na EP 168/DF.
A concessão da prisão domiciliar
A autorização para a prisão domiciliar foi dada após um laudo pericial elaborado pela PF que avaliou o estado de saúde do general. A solicitação para a conversão da pena foi proposta pela defesa, que alegou que Heleno sofre de Alzheimer. A questão do diagnóstico foi levantada devido às divergências nas informações apresentadas pela defesa sobre quando a doença teria sido identificada, criando um impasse que levou o ministro Moraes a requisitar um laudo para esclarecer a situação.
Inicialmente, a defesa informou que o Alzheimer foi diagnosticado em 2018, enquanto Heleno comandava o Gabinete de Segurança Institucional durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a defesa revisionou a data, afirmando que o diagnóstico aconteceu em 2025, o que gerou confusão e levou à análise detalhada do caso.
O parecer da Polícia Federal
Após a solicitação de Moraes, a PF produziu um documento sobre a condição de saúde de Heleno. Em seu parecer, a perícia indicou que existem “doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos atinentes ao caso”, afirmando que o “diagnóstico de demência de etiologia mista em estágio inicial” estava correto. O relatório caracteriza a condição de saúde do general como um “transtorno mental de natureza progressiva e de curso irreversível”.
As implicações legais da decisão
A decisão de conceder a prisão domiciliar foi impactada por esses fatores médicos, já que o diagnóstico e a condição de saúde do general influenciaram a determinação do STF. Além disso, o ministro Moraes impôs uma série de medidas cautelares a Heleno, que devem ser observadas durante o cumprimento da pena em regime domiciliar. Uma das principais restrições envolve a proibição de se comunicar com outros réus ou pessoas envolvidas em atividades semelhantes.
Conforme o andamento do caso e a nova fase da condenação de Augusto Heleno, novas atualizações e audiências podem ser esperadas nos próximos dias. A situação reforça a importância das decisões judiciais baseadas em laudos técnicos e as implicações que as condições de saúde podem ter na aplicação da justiça.
O caso do general Heleno ressalta os complexos dilemas legais em torno de figuras públicas e o peso que suas ações podem ter na sociedade, principalmente em momentos de tensão política. A espera agora fica por conta da aplicação prática das medidas determinadas pelo ministro Moraes e se haverá consequências adicionais para Heleno, caso não cumpra as imposições estabelecidas.
