A proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para aumentar o limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, localizado no Centro do Rio de Janeiro, de 6,5 milhões para 8 milhões por ano está gerando polêmicas. Essa medida, que promete uma flexibilização gradual, levanta questões sobre o impacto no equilíbrio entre os terminais do Rio e as preocupações de diversas entidades do setor produtivo. Representantes da Firjan e da Fecomércio foram rápidos em expressar suas preocupações, alertando sobre possíveis consequências para o Aeroporto Internacional do Galeão.
Contexto da proposta de flexibilização
A mudança no limite de passageiros do Santos Dumont surge após um acordo realizado em 2023 entre a Prefeitura do Rio, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A determinação, que foi implementada em 2024, visava preservar a operação equilibrada dos dois principais aeroportos da cidade, evitando a sobrecarga em um deles e assegurando o fortalecimento do Galeão, que já havia enfrentado sérios desafios, chegando a operar apenas com 30% de sua capacidade.
Experiências anteriores mostraram que a limitação de passageiros resultou em uma significativa transferência de fluxo do Santos Dumont para o Galeão. Dados de movimentação de passageiros apontam que, de 2021 a 2023, houve uma queda acentuada no número de usuários do Santos Dumont, que passou de 10,9 milhões para 5,7 milhões, ao passo que o Galeão viu seu movimento quase dobrar, chegando a 16,1 milhões de passageiros.
Justificativas e argumentos em favor da flexibilização
Os defensores da proposta, incluindo representantes do governo federal, argumentam que a flexibilização é necessária para acompanhar o crescimento significativo da demanda aérea e a recuperação econômica post-pandemia. Segundo o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “a proposta não visa aumentar o número de voos de forma imediata, mas sim criar um espaço para um crescimento sustentável que acompanhará a demanda real”.
Além disso, a Anac aponta um aumento de 23,6% nas rotas domésticas do Galeão, o que pode, de acordo com especialistas, fomentar um maior número de conexões internacionais e estimular o turismo no estado, resultando em mais oportunidades de emprego e negócio.
Críticas e riscos apontados por especialistas
Por outro lado, diversos setores, incluindo a Prefeitura do Rio e entidades como Firjan e Fecomércio, expressam suas preocupações quanto a essa mudança. Os críticos alertam que a flexibilização pode levar a um desequilíbrio no sistema aeroportuário da cidade, prejudicando o Galeão, o setor turístico, e, consequentemente, a economia local. Para eles, a atual configuração já trouxe melhorias significativas, estimulando a movimentação de cargas e passageiros de forma positiva.
A posição das companhias aéreas
Em meio ao debate, a reação das companhias aéreas também é diversa. A Gol, por exemplo, defende a manutenção do modelo atual, argumentando que é essencial para aumentar a conectividade e impulsionar o turismo. Enquanto isso, a Latam ainda não se posicionou publicamente sobre a questão. A falta de uma declaração clara de outros atores do setor pode complicar ainda mais a situação.
Possíveis consequências da manutenção da limitação
Caso a limitação de 6,5 milhões de passageiros se mantenha, cumpre ressaltar que a nova concessionária do Galeão pode ser obrigada a compensar financeiramente a União por causa do benefício econômico que isso representa em relação ao Santos Dumont, conforme o acordo já estabelecido pelo TCU.
A questão da flexibilização no Aeroporto Santos Dumont é um tema que requer reflexão e atentidão. O dilema entre o crescimento econômico e a sustentabilidade dos serviços será uma constante no debate no futuro próximo. O que está em jogo é não apenas o aumento do número de passageiros, mas a qualidade e a estrutura de um dos mais importantes sistemas de transporte aéreo do Brasil. As próximas decisões podem impactar profundamente a dinâmica do transporte aéreo na cidade e nas oportunidades econômicas do estado do Rio de Janeiro.
