A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Transportes, Washington Reis (MDB), a três anos e sete meses de reclusão por seu envolvimento em um esquema de fraude imobiliária na cidade de Duque de Caxias, localizada na Baixada Fluminense. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal da comarca do município.
Condenações e penas
Além de Washington Reis, outras duas pessoas também foram condenadas no mesmo processo. Elói de Oliveira Pinto recebeu uma pena de três anos, um mês e dez dias de prisão, enquanto Josemar Francisco, ex-oficial do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, foi sentenciado a dois anos e oito meses. O juiz determinou que as penas sejam cumpridas em regime aberto e estipulou a indenização de R$ 10 mil para cada um dos condenados, a ser paga em reparação aos danos causados.
O esquema fraudulentos
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os três envolvidos teriam se associado em junho de 2014 para realizar a transferência e o registro fraudulento de vários lotes rurais pertencentes a terceiros, utilizando atos notariais irregulares. As investigações revelaram que Washington Reis e Elói estabeleceram um acordo com Josemar Francisco para o pagamento de vantagens indevidas, visando a prática de atos ilícitos de regularização e legalização de imóveis com documentação fraudulenta.
Pagamento ilegal
No decorrer do processo judicial, ficou claro que houve uma reunião entre Washington Reis, Elói e Josemar, na qual foi negociado um pagamento total de R$ 500 mil para a prática dos atos fraudulentos. Inicialmente, foi realizado um pagamento de R$ 150 mil por meio de uma transferência bancária (TED) para a conta oficial do cartório. Esse pagamento foi confirmado durante as investigações e serviu como base para a condenação dos envolvidos.
Decisão da Justiça e defesa de Washington Reis
A sentença proferida pelo juiz destacou que as provas coletadas durante o processo indicam que Josemar solicitou e recebeu diretamente a quantia de R$ 150 mil em sua conta do cartório, um valor depositado por comum acordo entre Washington Reis e Elói. Ambos os condenados não negaram o pagamento, segundo a decisão judicial.
Com base nas evidências apresentadas, a Justiça considerou que as atitudes dos condenados se enquadravam nos crimes previstos nos artigos 333 (corrupção ativa) e 317 (corrupção passiva) do Código Penal brasileiro. Washington Reis e Elói de Oliveira Pinto foram condenados por corrupção ativa, enquanto Josemar Francisco foi condenado por corrupção passiva.
Procurado para comentar sobre a condenação, Washington Reis declarou que desconhece totalmente os fatos narrados e reiterou não ter qualquer relação com as acusações que lhe foram atribuídas. Ele afirmou confiar na Justiça e anunciou que já está preparando um recurso a ser apresentado no processo.
Repercussão e próximos passos
O caso de Washington Reis não é isolado, mas reflete uma preocupação crescente com a corrupção e fraudes em imóveis no Brasil. A condenação traz um alerta sobre a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa nas práticas notariais e nos processos de regularização de imóveis, especialmente em áreas onde conflitos de interesse e fraudes podem ser mais prevalentes.
O g1 está em contato com os demais citados no processo para trazer um panorama mais completo sobre o caso e suas possíveis implicações futuras. Resta agora aguardar os próximos movimentos judiciais e as repercussões que essa decisão terá tanto no meio político quanto na sociedade civil.
