No último dia 22, o governo do Rio de Janeiro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um ambicioso plano de reocupação de territórios dominados por facções criminosas. A proposta inclui a implementação de policiamento comunitário e o funcionamento de Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST), que estarão disponíveis 24 horas por dia nos locais reocupados. Este novo enfoque visa não apenas combater o crime, mas também promover ações sociais para melhorar a vida dos moradores das comunidades afetadas.
Uma nova estratégia de segurança pública
O plano de reocupação identifica inicialmente as comunidades de Rio das Pedras, Gardênia Azul e Muzema, áreas que, segundo o governo, abrigam mais de 85 mil habitantes e são dominadas por organizações criminosas como milícias e o Comando Vermelho. Com a previsão de utilização de tecnologia de monitoramento, o governo pretende identificar placas de veículos clonados, roubados ou que tenham mandados de prisão em aberto.
Além das iniciativas de segurança, o projeto inclui parcerias com os governos municipal e federal, além de investimentos em áreas como educação, infraestrutura e urbanismo. A estratégia é detalhada em cinco eixos principais, que buscam abordar tanto a segurança quanto o desenvolvimento social e econômico das comunidades.
Eixos do plano de reocupação
Eixo 1 – Segurança Pública e Justiça
Com o objetivo de eliminar a presença de organizações criminosas armadas, esse eixo propõe uma Operação de Retomada Integrada entre as forças de segurança estaduais, federais e, se necessário, as Forças Armadas. As Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) contarão com policiamento comunitário e recursos tecnológicos de monitoramento.
Além disso, a iniciativa prevê a implementação de um projeto de Justiça Itinerante, trazendo defensores públicos, promotores e juizados para mais perto dos cidadãos que vivem nessas localidades. A repressão ao tráfico de armas e a lavagem de dinheiro será reforçada com o apoio da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
Eixo 2 – Desenvolvimento Social
Aumentar o acesso a direitos fundamentais e resgatar a cidadania estão entre os objetivos deste eixo. Ações previstas incluem mutirões com serviços de saúde, educação e assistência social nas comunidades recuperadas, além de requalificação das escolas públicas e projetos de inclusão digital para os jovens.
Eixo 3 – Urbanismo e Infraestrutura
Este eixo visa reurbanizar as áreas afetadas, integrando os territórios à cidade formal. As obras de infraestrutura, como saneamento e iluminação, serão realizadas em parceria com a comunidade, visando proporcionar uma melhoria significativa na qualidade de vida dos moradores.
Eixo 4 – Desenvolvimento Econômico
Promover oportunidades de geração de renda e fomentar o empreendedorismo local são os focos desse eixo. A criação de Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo e a realização de parcerias com empresas para a contratação de mão de obra local são algumas das iniciativas propostas.
Eixo 5 – Governança e Sustentabilidade do Projeto
Para garantir a articulação permanente entre os entes públicos e a população, será criado um Gabinete Integrado de Gestão Territorial, que contará com representantes da União, Estado e Municípios. Além disso, comitês locais terão a tarefa de desenvolver metas e cronogramas de acompanhamento contínuo do projeto.
Expectativas e desafios
Ainda dependente da homologação do STF, o plano de reocupação de territórios no Rio de Janeiro apresenta desafios significativos, especialmente em relação à resistência das facções criminosas que dominam essas áreas. O governo estima que o crime organizado tenha gerado lucros significativos na região, como os R$ 10 bilhões com a compra e venda de imóveis. Os próximos passos dependerão da validação judicial e da capacidade de implementar essas ações com eficácia.
Com uma abordagem holística, que integra segurança e desenvolvimento social, o governo do Rio de Janeiro espera criar um novo paradigma para a convivência nas comunidades. A expectativa é que esse plano possa contribuir não apenas para a segurança pública, mas também para a melhoria das condições de vida dos cidadãos que habitam essas áreas historicamente marginalizadas.
