A recente decisão do Palácio do Planalto de recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto a um trecho aprovado pelo Congresso, que propunha a revalidação de cerca de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares, reacendeu uma série de debates e tensões no Legislativo. A medida trouxe desconforto entre parlamentares, gerando reações variadas entre governistas, membros do Centrão e a oposição.
A repercussão do veto
Embora o veto ainda não tenha sido formalizado, a orientação que vem sendo discutida no âmbito do Executivo já provocou um tumulto político significativo, especialmente entre os que participaram da formulação do dispositivo. Este trecho foi incluído durante a tramitação do projeto do governo que visa a redução em 10% das renúncias fiscais, e já se encontra suspenso devido a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O futuro do projeto será analisado pelo plenário da Corte, enquanto o presidente Lula tem um prazo legal para decidir sobre a sanção ou veto ao texto que foi aprovado pelo Congresso.
A insatisfação no Legislativo
Parlamentares do Centrão, sob anonimato, expressaram irritação ao que consideram uma quebra de compromisso. Eles afirmam que o governo estava presente nas negociações que facilitaram a aprovação do trecho em questão. Existe um consenso em que o Planalto parece estar transferindo ao Congresso o ônus político dessa decisão conturbada.
A visão dos parlamentares
O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da chamada PEC da Blindagem, evidenciou a complexidade da situação ao declarar: “A decisão de suspender ou vetar confronta o que foi decidido pelo Legislativo e acordado internamente com todos os partidos.” Ele também lembrou que, se a Câmara ou o Senado não concordarem com a decisão, podem recorrer ao STF, embora isso traga um grande peso, pois é a última instância. A avaliação pessimista é que o entendimento poderá se manter.
As motivações por trás do dispositivo
Segundo parlamentares que estiveram envolvidos nesse processo, o dispositivo que permitia revalidar os restos a pagar foi apresentado como uma solução técnica para salvaguardar recursos para obras em andamento ou paralisadas, evitando a perda definitiva de valores já empenhados. Técnicos do governo estimaram que a medida possibilitaria a revalidação de R$ 1,9 bilhão em emendas não pagas entre 2019 e 2023, sendo necessário abordar também emendas já canceladas.
A defesa do governo e os embates internos
O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), garantiu publicamente que o trecho foi inserido a pedido do Executivo, no entanto, fontes próximas ao Palácio do Planalto divergem da afirmação, negando o envolvimento do governo nas negociações. Além disso, no Senado, o líder do governo e relator Randolfe Rodrigues (PT-AP) também manteve o artigo, aumentando a tensão entre os parlamentares, especialmente diante da sinalização de recuo posterior do Planalto.
Entre os aliados do governo, a estratégia tem sido distanciar-se do dispositivo, enfatizando que sua inclusão ocorreu sem o pleno conhecimento da bancada do PT. Muitos afirmam que, se o veto se concretizar, ele visa conter possíveis danos e evitar a associação do Executivo a um retorno de práticas ligadas ao antigo orçamento secreto, que já foi declarado inconstitucional pelo STF por falta de transparência.
Desdobramentos e a posição da oposição
Em meio a essa controvérsia, a avaliação dentro da oposição é mista. Embora tenham manifestado publicamente um descontentamento em relação ao governo e ao STF, não há um consenso claro sobre a posição contrária ao veto. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), reconhecendo a existência de um acordo, apontou que, na sua opinião, o trecho é inconstitucional, reforçando a validade da decisão de Dino sobre o cancelamento dos restos a pagar.
Na referência à decisão liminar de Flávio Dino, o ministro sustentou que restos a pagar regularmente cancelados perdem sua validade no plano jurídico e que sua revalidação semblantemente cria uma nova autorização de gasto sem respaldo legal. Para Dino, o dispositivo em questão busca reabrir caminhos para a execução de recursos atrelados ao orçamento secreto, exacerbando a tensão existente no atual cenário político.
O episódio ocorre em uma fase já marcada por descontentamento entre o Executivo e o Legislativo, após um ano repleto de atrasos na liberação de emendas. O Planalto ainda deve formalizar sua decisão. Caso opte pelo veto, a questão retornará ao Congresso, onde certamente a discussão continuará a gerar controvérsias.
