A proposta de um código de conduta no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou destaque nas últimas semanas, especialmente após as considerações do presidente da Corte, Edson Fachin. Em meio a um cenário de discussão sobre mudanças nas regras de impeachment dos ministros, Fachin propôs a construção de um documento inspirado em modelos éticos internacionais, como o alemão, buscando estabelecer diretrizes claras sobre comportamentos e declarações dos componentes da Corte.
A falta de consenso entre os ministros
Entretanto, a ideia ainda não foi debatida formalmente entre os ministros do STF. O decano da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que soube da proposta de maneira geral, apenas na ocasião do encerramento do ano Judiciário. Na ocasião, Fachin destacou que a criação do código ocorrerá “em meio ao diálogo”. Mendes, por sua vez, expressou que não se opõe à ideia, mas sugeriu que qualquer proposta deveria ser discutida internamente. “A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui, se não for construída aqui. Não existe”, declarou.
A insistência de Fachin na criação do código de conduta foi comparada por Mendes a um episódio histórico: a Batalha de Itararé de 1930, que ficou conhecida como “a batalha que não aconteceu”, bem como uma crítica à falta de efetividade em propostas que não surgem do próprio ambiente da Corte. “Vocês estão brigando com isso aí e nós não vimos”, afirmou, insinuando que muitos dos debates não estão sendo percebidos pelos próprios ministros.
A importância do diálogo no judiciário
No encerramento do Ano Judiciário, realizado na última sexta-feira (19/12), Fachin comentou novamente sobre a necessidade de um código de conduta e reiterou que esse documento deverá ser criado através do diálogo. Ele destacou a importância de trazer à tona diretrizes éticas, considerando o crescente interesse do público sobre a atuação do Judiciário.
“Não poderia deixar de fazer referência à proposta, ainda em gestação, de debatermos um conjunto de diretrizes éticas para a magistratura”, afirmou Fachin, ressaltando que o diálogo será essencial para a construção deste documento.
Além disso, ele enfatizou que o país precisa de paz, e que o Judiciário, como instância máxima da justiça, tem o dever de promover a tranquilidade social, ao mesmo tempo em que respeita as divergências necessárias em um modelo democrático. “Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional e reforçam a legitimidade das decisões”, completou.
A resposta da sociedade e das instituições
A proposta de um código de conduta teve uma recepção mista na sociedade. Entidades como a OAB-SP se manifestaram a favor da iniciativa, afirmando que é essencial estabelecer padrões éticos claros para a atuação dos ministros do STF e de outros tribunais superiores. O apoio de instituições jurídicas reflete uma demanda crescente por maior transparência e responsabilidade no Judiciário.
No entanto, a rotina interna do STF já demonstra um embate entre os ministros sobre a maneira como as diretrizes devem ser abordadas. O discurso de Fachin sugere um esforço para criar um ambiente colaborativo, mas as declarações de Mendes indicam que o caminho pode não ser tão simples. O diálogo é o primeiro passo, mas os resultados dependem da capacidade da Corte de encontrar um consenso sobre como essas diretrizes devem ser moldadas e aplicadas.
Conclusão
A discussão sobre a implementação de um código de conduta no STF ainda está nos estágios iniciais. A proposta de Edson Fachin, embora bem-intencionada, enfrenta desafios significativos em termos de aceitação e debate interno entre os ministros. A falta de diálogo efetivo e de um consenso claro pode dificultar a implementação de normas que garantam a ética e a integridade no funcionamento da corte. O futuro desse projeto permanece incerto, mas a necessidade de um quadro ético claro é um tema que continua a ressoar entre as instituições e a sociedade brasileira.
