O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) afirmou que o exercício de direitos políticos pela EMS na Hypera, limitado a 4,99% do capital da rival, não caracteriza “gun jumping” — prática ilegal de influência antes da aprovação oficial da fusão. A análise foi divulgada na semana passada, após questionamentos sobre as ações da farmacêutica EMS.
Limite de 4,99% e conformidade do exercício de direitos políticos
Segundo nota técnica assinada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, o grupo EMS está em conformidade ao exercer direitos políticos nesta quantidade, não havendo indícios de antecipação indevida ou violação ao dever de submissão prévia. “Não havendo indícios de superação desse limite, inexiste fundamento legal para se cogitar a prática de gun jumping”, afirmou Souza.
Controvérsia e acusações de “gun jumping”
Antes da avaliação do Cade, a própria Hypera vinha acusando a EMS de praticar “gun jumping”, o que levou a farmacêutica a prestar esclarecimentos ao órgão regulador. Em documento de novembro, a EMS afirmou que “não solicitou adoção de voto múltiplo para a eleição de membros do conselho de administração”, um poder previsto para quem possui pelo menos 5% do capital da empresa.
A Hypera, por sua vez, alegou que a EMS se apresentava como mera investidora financeira, enquanto usava este discurso para tentar influenciar o conselho da farmacêutica com apoio de investidores como Lírio Parisotto, próximo aos sócios da Hypera. Desde então, o Cade suspendeu todos os direitos políticos da EMS na Hypera e solicitou informações adicionais sobre os objetivos da farmacêutica.
Movimentos defensivos e aquisição
Em resposta às suspeitas, a Hypera assinou um novo bloco de controle, reunindo investidores com 53% da participação social da companhia para garantir maior estabilidade e impedir avanço da EMS sobre o controle do negócio. A aquisição de ações da Hypera pela EMS aconteceu em 20 de dezembro de 2024, poucos meses após a rejeição, pelo conselho, de uma proposta de fusão apresentada por Carlos Sanchez, conhecido como “Rei dos Genéricos”.
Contexto e desfecho
Desde a rejeição, a EMS tem tentado consolidar sua influência na Hypera de forma preventiva, enquanto o Cade avalia as ações para garantir o cumprimento das normas de concorrência. A questão do “gun jumping” permanece central na fiscalização, já que o órgão busca impedir práticas que possam prejudicar a livre competição no setor farmacêutico.
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