O ex-ministro Augusto Heleno deixou no fim da noite desta segunda-feira o Comando Militar do Planalto, onde estava detido em regime fechado. Ele chegou, por volta das 23h10, ao edifício onde passará a cumprir sua pena pela condenação na trama golpista, agora em prisão domiciliar.
Decisão de Moraes e condições de liberdade
A mudança de regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão veio em resposta a um pedido da defesa, que foi apoiado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido ao estado de saúde do ex-ministro, que aos 78 anos enfrenta a doença de Alzheimer. A defesa afirmou que a decisão reconhece “a necessidade de resguardar os direitos fundamentais, especialmente à saúde e à dignidade”, garantindo ainda que Heleno cumprirá todas as medidas impostas pela Justiça.
Heleno deverá cumprir sua pena em casa, sob algumas condições: uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, proibição de visitas (exceto advogados e equipe médica), restrições de comunicação por telefone ou redes sociais e autorização judicial prévia para qualquer deslocamento, salvo emergências médicas. Caso venha a descumprir essas regras, ele poderá ser levado de volta ao regime fechado.
Riscos de saúde e argumentos da defesa
Na decisão, Moraes enfatizou que a concessão de liberdade em casa não significa impunidade, citando precedentes da Corte em casos semelhantes, como a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor, também por questões de saúde. O ministro destacou que a Justiça Penal deve ter sua efetividade balanceada com a dignidade da pessoa humana, especialmente em situações de vulnerabilidade extrema.
“A adoção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável e proporcional, considerando não apenas os problemas de saúde graves, mas também a ausência de risco de fuga por parte de Augusto Heleno”, esclareceu Moraes. Segundo laudos médicos, o quadro de Heleno inclui demência mista e outras complicações graves, como osteoartrose avançada e risco elevado de quedas.
O laudo do Instituto Nacional de Criminalística indicou que a condição demencial de Heleno já afeta sua memória e capacidade de compreensão da realidade, além de estar legalmente classificado como uma pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tal contexto reforça a necessidade de cuidados especiais e a inadequação do ambiente carcerário para sua situação de saúde.
Além das restrições mencionadas, Heleno deverá solicitar autorização prévia ao STF para qualquer deslocamento, exceto em situações de urgência médica, que devem ser justificadas em até 48 horas após o atendimento. A defesa reiterou que tem plena confiança na Justiça e que o general continuará a cumprir as medidas judiciais designadas.
Intervenções da PGR e justificativas
Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou a recomendação de prisão domiciliar humanitária, sublinhando a prioridade na proteção dos idosos e a gravidade do estado de saúde do ex-ministro. Ele ressaltou que a manutenção de Heleno em prisão domiciliar é uma medida excepcional e adequada considerando suas circunstâncias.
O general, ao ser admitido no comando militar após a prisão, havia relatado que é portador de demência de Alzheimer em evolução, com perda significativa de memória. Apesar disso, os relatos dos profissionais de saúde que o avaliaram indicaram que ele estava alerto e em bom estado geral, embora se enfrentasse desafios cognitivos sérios.
Por conta do posicionamento favorável da PGR e as condições de saúde consideradas, a decisão de Moraes parece refletir um esforço para equilibrar os direitos individuais de saúde e as necessidades de segurança e justiça. Assim, Augusto Heleno agora reside sob restrições, mas em um ambiente familiar, onde sua saúde pode ser melhor monitorada e mantida.
Com essa mudança, Heleno, que cumprirá uma pena de 21 anos relacionada a uma ação penal por corrupção ao lado de outros envolvidos em uma trama golpista, agora se vê em uma nova fase de sua vida, onde os cuidados essenciais se entrelaçam às demandas da Justiça.
