Após um período de crescente utilização das emendas Pix, deputados e senadores se veem forçados a reduzir o montante que pretendem incluir no Orçamento de 2026, em resposta às cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência. Em termos práticos, a previsão para as emendas na modalidade caiu de R$ 7,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões em comparação ao ano anterior. Essa mudança marca uma inversão em relação aos últimos cinco anos, período em que os valores das emendas Pix saltaram mais de 36 vezes, totalizando mais de R$ 25 bilhões direcionados a estados e municípios entre 2020 e 2025.
O impacto das investigações do STF
O aumento significativo das emendas Pix gerou atenção redobrada, levando o STF a intervir através de decisões do ministro Flávio Dino. Ele determinou o bloqueio de repasses e a alteração das regras para assegurar que os valores direcionados se tornassem mais transparentes. Isso incluiu a exigência do envio de planos de trabalho detalhados e a obrigatoriedade de que municípios abram contas específicas para receber os recursos.
As novas regras de transparência e rastreabilidade foram aprovadas no Senado, refletindo a preocupação com a utilização desses recursos. Em agosto, O GLOBO já havia destacado a insatisfação de parlamentares com o novo ritmo de liberação das transferências, que passaram a exigir uma série de comprovações e documentos adicionais, o que, segundo alguns deputados, resultou em uma diminuição das indicações para emendas Pix.
Reações dos parlamentares
De acordo com o deputado Danilo Forte (União-CE), esse endurecimento nas regras, acompanhado do receio de investimentos sob risco, levou muitos a concentrar suas indicações em áreas onde acreditam ter maior segurança, como saúde e assistência social. “Houve uma queda clara nas indicações de emendas Pix, muito por medo. As exigências aumentaram demais”, comentou Forte, alertando que o receio de questionamentos pode ser prejudicial para a execução do orçamento do próximo ano.
Por outro lado, alguns parlamentares, como Duarte Júnior (PSB-MA), optaram por redirecionar completamente suas emendas. Em 2025, ele havia indicado R$ 18 milhões em emendas Pix para o Maranhão, mas para 2026, decidiu não apresentar nenhuma indicação nessa modalidade, alocando todos os R$ 40 milhões para a saúde. “O dinheiro está lá, mas a insegurança afastou as indicações”, explicou.
Alterações no Orçamento para 2026
Em 2026, uma nova regra estipula que o governo deve pagar, até julho, pelo menos 65% das emendas individuais destinadas à saúde e assistência social. Isso resultou em um incremento de R$ 2 bilhões em indicações para essas áreas, uma estratégia que ajuda a garantir que os recursos sejam utilizados antes do período eleitoral, quando os repasses são restringidos.
As normas eleitorais proíbem transferências para estados e municípios nos três meses que antecedem as eleições, exceto para obras em andamento. A intenção é evitar o uso de recursos públicos para favorecer candidatos em plena campanha. Assim, as emendas direcionadas à saúde e assistência social garantem que o investimento chegue aos cidadãos a tempo de realizar benefícios eleitorais.
Para este ano, as emendas individuais totalizaram R$ 24,6 bilhões, e espera-se que atinja R$ 26,6 bilhões em 2026, mostrando um aumento de 7%. No entanto, a Saúde teve um crescimento de 13%, chegando a R$ 14,8 bilhões; enquanto a Assistência Social alcançou um aumento de 38%, totalizando R$ 995 milhões.
O papel da Transparência Brasil
Marina Atoji, diretora de programas da Transparência Brasil, observou que a decisão de redução das emendas Pix é influenciada pela proximidade das eleições, uma vez que em 2026 todo o Congresso Nacional passará por renovação, além de dois terços do Senado. “O peso das emendas invariavelmente tem influência e há uma espécie de financiamento eleitoral por meio delas”, comentou Atoji.
As investigações do STF sobre as emendas Pix também aumentaram nos últimos meses. A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) indicou irregularidades, levando o ministro Flávio Dino a determinar investigações sobre R$ 72,3 milhões nas emendas Pix. Esses dados expuseram uma “permanência de um quadro generalizado de ilegalidades” na execução dos recursos.
Diante desse cenário, as mudanças no Orçamento e nas indicações de emendas para 2026 refletem a dinámica política em um ano eleitoral, onde medidas de controle são fundamentais para garantir a utilização adequada dos recursos públicos e a transparência na gestão orçamentária.
