O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, afirmou nesta quarta-feira (21) que forças ocultas na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão se movimentando para mudar a política de limitação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont. Atualmente, o limite é de 6,5 milhões de passageiros por ano.
Movimentação contra os interesses do Rio
Paes publicou em seu perfil no X (antigo Twitter) que há uma tentativa de alterar a decisão que, desde o início de 2024, coordenou a operação dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, fortalecendo o aeroporto internacional. “Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem-sucedida do @govbr para restringir os voos no Santos Dumont e assim fortalecer o Galeão — que é fundamental para o desenvolvimento do Rio e do Brasil”, denunciou.
Despacho da ANAC e reuniões de emergência
Segundo o prefeito, houve um despacho da ANAC de 17 de dezembro convocando companhias aéreas para uma reunião de última hora, em que seriam comunicadas mudanças ainda neste final de 2025. Paes criticou a ação, alegando que ela viola decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e que a medida prejudica a política pública que salvou e impulsionou o Galeão nos últimos anos.
Histórico da operação coordenada e resultados recentes
Desde o início de 2024, os dois aeroportos cariocas operam de forma coordenada, estratégia considerada crucial para a retomada do Galeão. Com essa medida, o fluxo de passageiros no Galeão cresceu significativamente, passando de 6 milhões em 2023 para 14,6 milhões de janeiro a outubro de 2025, segundo dados da concessionária RIOgaleão. Os números indicam um aumento recorde, com 17 milhões de passageiros em 2025 e previsão de 9 milhões em 2026, após a eventual revogação da limitação no Santos Dumont.
Críticas às companhias aéreas e ao governo federal
Paes afirmou que a Latam estaria atuando contra os interesses do Rio de Janeiro, sem fornecer detalhes adicionais. A companhia não comentou as declarações até o momento. O prefeito também destacou que a política de restrição foi fundamental para a recuperação econômica do setor na cidade, beneficiando o turismo e o desenvolvimento regional.
Contexto legal e o futuro do aeroporto Santos Dumont
Paes anexou à postagem um despacho da ANAC referente ao regime de transição das restrições no Santos Dumont, apontando que a eventual revogação da limitação de passageiros poderá ocorrer até 2028, com previsão de aumento gradativo até 9 milhões de passageiros anuais. O acompanhamento da decisão está vinculado ao processo de concessão do Galeão, que será relistado em março de 2026, após alterações contratuais aprovadas pelo TCU em junho passado.
O acordo do TCU permitiu que a concessionária RIOgaleão continue à frente do Galeão até 2039, enquanto a nova concessão do Galeão, prevista para o próximo ano, terá uma estrutura diferente, com pagamento de 20% das receitas e uma nova política de expansão, sem obrigatoriedade de construção de uma terceira pista.
Procurada, a agência reguladora não comentou oficialmente as denúncias de Paes. Segundo especialistas, a disputa reflete o desafio de equilibrar interesses políticos, econômicos e de mobilidade na gestão aeroportuária do Rio de Janeiro.
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