Os moradores de Presidente Prudente, no estado de São Paulo, devem se preparar para um aumento nos impostos municipais a partir de 1º de janeiro de 2026. O reajuste foi definido em 4,46% e impactará a Unidade Fiscal do Município (UFM), afetando, entre outros, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Impacto do aumento na UFM
Conforme anunciado pela Prefeitura de Presidente Prudente, esse reajuste será aplicado automaticamente na cobrança dos tributos municipais, resultando em um acréscimo de R$ 5,36 no IPTU. Essa correção segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, refletindo a inflação e as variações do custo de vida.
A atualização da UFM é regulamentada pelo artigo 179 do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 199/2015) e pelo Decreto nº 27.453/2016. Esses dispositivos legais determinam a correção da unidade fiscal de acordo com as flutuações do sistema monetário brasileiro, assegurando que as receitas municipais acompanhem o aumento dos custos.
Previsibilidade e transparência na aplicação dos tributos
De acordo com a Coordenadoria Fiscal e Tributária do município, o cálculo de multas e outros encargos previstos na maioria dos projetos de lei também é realizado com base na nova UFM. Isso proporciona um padrão de previsibilidade e transparência na gestão fiscal do município, assegurando que os cidadãos estejam cientes das implicações financeiras decorrentes desse reajuste.
A nova UFM foi publicada na edição nº 1.940 do Diário Oficial, disponível a partir de sexta-feira (19), e a Secretaria Municipal de Finanças trabalha para que a população esteja informada sobre as mudanças que ocorrerão nos valores dos tributos a partir de janeiro de 2026.
Contribuição cidadã e responsabilidade fiscal
O aumento dos impostos é sempre um tema delicado e muitas vezes gera descontentamento entre os cidadãos. Entretanto, os gestores municipais enfatizam a importância da contribuição fiscal para o funcionamento dos serviços públicos. Com a arrecadação adequada, é possível garantir investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população.
Os impactos desse reajuste devem ser cuidadosamente monitorados, e a administração municipal se compromete a utilizar os recursos de forma responsável, priorizando projetos que tragam benefícios diretos aos munícipes. O desafio será equilibrar as necessidades de receita do município com a capacidade de pagamento dos cidadãos, especialmente no atual cenário econômico, onde o custo de vida está alto.
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O desafio de gestão fiscal é um tema que precisa ser discutido a fundo, levando em consideração a realidade econômica da população e a necessidade de manter os serviços públicos funcionando de maneira eficaz. O aumento programado deve ser visto também como uma oportunidade para reafirmar o compromisso da administração com a transparência e o uso responsável do dinheiro público.
Em suma, a atualização da UFM e os respectivos reajustes nos impostos municipais em Presidente Prudente são parte de um esforço contínuo para garantir a sustentabilidade financeira da cidade. Com um planejamento cuidadoso e a participação ativa da população, é possível construir uma gestão fiscal mais justa e efetiva, beneficiando todos os cidadãos.
