O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o Orçamento de 2026, prevendo cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. A votação ocorre após o relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), cortar despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, para ampliar as emendas, em ano eleitoral. O texto segue para sanção presidencial.
Emendas e controvérsias no Orçamento de 2026
O projeto reserva um total de R$ 61 bilhões em emendas, incluindo R$ 49,9 bilhões de parlamentares (individuais e coletivas) e R$ 11,5 bilhões gerenciados pelo Executivo, que ainda depende de acordo para serem utilizados oficialmente. Esse valor representa um aumento de 21,5% em relação a 2025, quando as emendas totalizaram R$ 50,2 bilhões.
Desafios na execução e cortes orçamentários
O governo não garantiu ainda que os R$ 11,5 bilhões remanejados serão utilizados como emendas dentro do Orçamento de 2026. Segundo fontes do Executivo, as mudanças de última hora “depenaram” recursos de programas prioritários, como o Pé-de-Meia, PAC e Defesa Civil, causando impacto em dotações para carros-pipa, por exemplo. A dificuldade em aprovar o uso dessas emendas foi destacada por analistas.
O relator, Bulhões, afirmou que não apresentou estudos detalhados sobre os cortes na Previdência, alegando que as mudanças foram feitas para viabilizar o relatório. Essa situação gerou preocupação no governo, pois cortes em benefícios previdenciários obrigatórios podem exigir bloqueios adicionais de recursos ao longo do ano.
Impactos e estratégias do governo
O Executivo planeja remanejar recursos entre ministérios e vetar destinações irregulares, seguindo estratégia adotada em 2025. A lógica é aproveitar ao máximo o controle indireto sobre os gastos, numa tentativa de cumprir a meta fiscal, apesar das dificuldades.
As despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, continuam sendo os principais focos de possíveis bloqueios e contingenciamentos durante 2026, dada a complexidade de controlar esses gastos de forma rigorosa.
Perspectivas e críticas
Especialistas avaliam que o Orçamento aprovado é uma “peça de ficção”, construída com projeções otimistas de crescimento e receitas que podem não se concretizar. Economistas como Sergio Vale e Felipe Salto ressaltam que o déficit pode ultrapassar o valor previsto, chegando a R$ 90 bilhões ou mais, dificultando a realização do superávit de R$ 34,5 bilhões.
Segundo estudos, a arrecadação prevista com nova tributação de bets, fintechs e juros sobre capital próprio, além de cortes lineares em incentivos fiscais, provavelmente não será suficiente para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo arcabouço, e há chances de revisão de metas pelo governo.
Após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pediu foco no processo legislativo e afastou disputas eleitorais, destacando a importância de contribuir com o país.
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