A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) divulgou um estudo que revela o impacto dos principais incentivos fiscais concedidos pelo governo, estimando que eles podem totalizar mais de R$ 900 bilhões em benefícios em 2026. Esses incentivos, por lei, deixam de ingressar nos cofres públicos, beneficiando setores, regiões ou contribuintes específicos por meio de isenções ou reduções de tributos.
O que são os incentivos fiscais e seus principais privilégios
Segundo a Unafisco, o benefício denominado “Privilegiômetro Tributário” aponta que quase R$ 620 bilhões representam privilégios tributários, como a ausência de tributação sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, parcelamentos especiais, zonas francas e benefícios do Simples Nacional. Essas concessões dificultam o equilíbrio das contas públicas, ressaltam os auditores.
Neste contexto, o governo já aprovou esta semana no Congresso um projeto que reduz isenções já existentes, estabelecendo regras de transparência, metas e monitoramento para novos incentivos a partir de 2026.
Tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas
Lucros e dividendos
Para a Unafisco, o principal benefício fiscal brasileiro é a isenção da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos às pessoas físicas, o que gera uma renúncia de aproximadamente R$ 146 bilhões anuais. Caso fosse cobrada uma alíquota média de 24,7%, semelhante aos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a arrecadação totalizaría mais de R$ 100 bilhões por ano.
Em 2024, o governo anunciou que, a partir de janeiro de 2026, irá tributar quem possui renda mensal superior a R$ 50 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%, incluindo dividendos na renda global.
Imposto sobre grandes fortunas
Outro benefício apontado pela entidade é a ausência de uma tributação específica sobre grandes fortunas, apesar de previsão constitucional. O estudo estima que, se essa tributação incidisse sobre patrimônios acima de R$ 4,6 milhões, com alíquota de 4,8%, seria possível arrecadar cerca de R$ 100 bilhões por ano, envolvendo cerca de 220 mil indivíduos, o equivalente a 0,1% da população brasileira.
Desafios da estrutura tributária brasileira
De acordo com dados da Receita Federal, grande parte da arrecadação brasileira provém de impostos indiretos sobre bens e serviços, que penalizam os mais pobres, enquanto tributos sobre renda, patrimônio e lucros arrecadam bem menos que a média dos países desenvolvidos. Os tributos sobre as empresas, como o IRPJ, também estão entre os mais altos do mundo, além de impostos sobre a folha de pagamento, como FGTS e Sistema S, que dificultam a contratação formal.
Especialistas defendem que a arrecadação de lucros e dividendos poderia ser revertida para uma maior progressividade do sistema, reduzindo a carga sobre o consumo, que impacta mais os mais pobres, e também para diminuir o IRPJ de empresas.
Medidas futuras e críticas
O Ministério da Fazenda do governo Lula admitiu a necessidade de uma reforma mais ampla no sistema de Imposto de Renda para aumentar a progressividade, especialmente através da tributação de lucros, dividendos e grandes fortunas. No entanto, propostas como essa enfrentam resistência dos setores produtivos, que argumentam que podem desestimular investimentos e estimular evasão de capitais.
O tema é central na agenda econômica, com debates sobre a implementação de uma tributação mais justa que aumente a arrecadação e reduza desigualdades sem prejudicar o crescimento econômico.
Para mais detalhes, acesse o levantamento da G1.
