O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu o delegado Paulo Henrique Martins de Castro em um processo que investiga fraudes judiciais superiores a R$ 100 milhões, que envolvem um esquema perpetrado por policiais e advogados em Ribeirão Preto (SP). O acórdão foi publicado na última sexta-feira (19) e representa uma reviravolta em um caso que mobilizou a justiça paulista desde sua deflagração em 2018, na chamada Operação Têmis.
O desfecho do caso
No julgamento, os magistrados da 4ª Câmara de Direito Criminal concluíram que não havia evidências suficientes para sustentar que Castro tivesse agido para encobrir o esquema criminoso. Edison Brandão, relator do caso, destacou que as evidências apresentadas não comprovavam que o delegado tivesse direcionado inquéritos ou recebido qualquer tipo de vantagem indevida relacionada às fraudes, o que resultou em sua absolvição. Os demais réus, no entanto, mantiveram suas condenações de primeira instância.
“Ficou claro no conjunto probatório que o delegado não direcionava os inquéritos e não deu ordens para retardar as investigações. Não houve qualquer violação ao segredo funcional”, destacou Brandão. Essa decisão foi uma vitória significativa para Castro, que tornou-se alvo de uma investigação que implicou em dez pessoas, incluindo advogados e oficiais da polícia, em uma das maiores fraudes judiciais já registradas no estado de São Paulo.
Entendendo a Operação Têmis
A Operação Têmis, deflagrada em janeiro de 2018, revelou um esquema ilícito que causou prejuízos de R$ 100 milhões a instituições financeiras. De acordo com o Ministério Público (MP), os envolvidos conseguiram acessar ilegalmente dados bancários de clientes e ajuizar ações em nome deles, sem o conhecimento prévio dos correntistas, visando obter pagamentos de diferenças relacionadas a expurgos inflacionários.
Os investigadores recorreram a documentos da década de 1990, manipulando informações para encontrar homônimos na região de Ribeirão Preto, a fim de aplicar os golpes. O modus operandi incluía a adesão ilícita de procurações, onde as vítimas, desinformadas e frequentemente em situação de inadimplência, eram abordadas com promessas de ajuda para resolver suas dívidas.
A resposta da Promotoria
O MP apresentou acusações graves contra o delegado e seus colegas, alegando que estes apuraram a fraude de maneira inadequada, deixando de registrar depoimentos essenciais e permitindo que os réus se preparassem com antecedência para suas defesas. Segundo a Promotoria, a falta de ação proativa favoreceu os advogados denunciados e facilitou a perpetração dos crimes.
Castro, por sua vez, se defendeu afirmando que, por diversas vezes, não teve contato direto com os advogados envolvidos e que sempre agiu segundo os parâmetros legais, nunca atrasando inquéritos ou promovendo arquivamentos de casos contra a sua responsabilidade direta.
Uma nova esperança de justiça
Após uma condenação inicial, a absolvição de Paulo Henrique Martins de Castro no TJ-SP representa não apenas uma vitória pessoal, mas também um questionamento sobre a eficácia das investigações feitas no caso. Com o relator enfatizando a ausência de provas práticas que corroborassem a conduta inadmissível do delegado, a decisão abre espaço para um reexame das práticas investigativas no contexto judicial brasileiro.
A absolvição de Castro ilustra os desafios que o sistema de justiça enfrenta ao lidar com fraudes complexas que envolvem diversos atores, e levanta questionamentos sobre a responsabilidade coletiva dos envolvidos e os métodos utilizados para apuração dos fatos. A operação e suas consequências ainda reverberam na sociedade, especialmente entre as vítimas do esquema fraudulento, que buscam soluções para recuperar o que lhes foi tomado.
Agora, enquanto a justiça se reestrutura para reforçar sua eficácia e credibilidade, o caso de Paulo Henrique Martins de Castro será analisado como um marco na luta contra a corrupção e as fraudes judiciais no Brasil. A continuidade das investigações é essencial para trazer à tona a verdade sobre os responsáveis e garantir que tais crimes não fiquem impunes.
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