Na última sexta-feira, o Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do governo do Distrito Federal anunciou a suspensão do conselheiro Adolfo Moisés da Rocha. O motivo da decisão foi um pedido feito por Rocha ao Supremo Tribunal Federal (STF) para vistoriar a cela onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está detido, o que infringiu normas internas do conselho.
Motivos da suspensão
A solicitação de Rocha, feita sem a devida autorização do colegiado, desrespeitou diretrizes que regem a atuação dos conselheiros. Em uma votação que envolveu treze membros, a maioria decidiu pela suspensão, com alguns conselheiros afirmando que Rocha atuou “fora de sua competência”. De acordo com o conselho, ele deveria ter encaminhado o pedido para discussão prévia entre os colegas antes de tomar tal iniciativa. A decisão pela suspensão foi oficialmente proclamada em 17 de dezembro.
Defesa e argumentações de Rocha
Durante a sessão em que foi discutida a suspensão, a defesa de Rocha argumentou que sua atuação não foi na qualidade de conselheiro, mas sim como defensor dos Direitos Humanos. Eles justificaram a falta de comunicação prévia à Presidência do Conselho com o argumento de que o pedido se tratava de uma questão de direitos fundamentais e não de uma atividade regular que demandasse aprovação colegiada. No entanto, a visão do colegiado prevaleceu, e Rocha foi afastado de suas funções até que a investigação sobre os fatos seja concluída.
Contexto da solicitação
O pedido de Rocha foi protocolado em novembro e tinha como objetivo verificar as condições da prisão de Bolsonaro, que está cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. O documento enviado ao STF explicava que a visita seria uma inspeção para avaliar “as condições físicas, sanitárias, estruturais e procedimentais da unidade”, assim como o respeito às garantias fundamentais asseguradas às pessoas privadas de liberdade.
A defesa de Rocha especificou que o objetivo da inspeção não era interferir nas decisões judiciais ou no mérito processual do caso que envolve o ex-presidente, mas garantir que os direitos humanos dos detentos fossem respeitados.
Metodologia da inspeção proposta
O conselheiro detalhou que a inspeção seria conduzida de forma “padronizada e metódica” e utilizar-se-ia do Formulário 6 – Resposta a Notícia Inédita ou em Processamento – para o registro técnico das inspeções. Esse formulário, que se baseia nas boas práticas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, asseguraria rigor e transparência à atividade. O uso deste instrumento visava documentar as condições de privação de liberdade, demonstrando a seriedade e a formalidade que Rocha pretendia dar ao seu pedido.
A situação do ex-presidente
Jair Bolsonaro, que está detido desde novembro, é uma figura polêmica no cenário político brasileiro. Sua condenação está vinculada a eventos que ocorreram durante a tentativa de golpe que culminou na crise política e social que o país enfrenta atualmente. Ele se encontra em regime fechado na superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde aguarda o desdobramento de seu caso.
A suspensão do conselheiro Adolfo Moisés da Rocha reflete um conflito entre as expectativas de atuação do Conselho de Direitos Humanos e a natureza das suas previsões normativas. A situação levanta questionamentos sobre como os direitos dos prisioneiros são tratados no Brasil e a internação de figuras públicas em processos judiciais que polarizam a sociedade.
Próximos passos e reflexões
A medida de suspensão está em vigor até que os fatos sejam devidamente apurados. Esse incidente serve como um alerta sobre a importância da transparência e da responsabilidade nas ações de instituições que lidam com os direitos humanos em um contexto tão delicado como o da atual administração. Além disso, a situação de Bolsonaro continua a ser uma fonte de intensa discussão nas esferas políticas e jurídicas do Brasil.
Com o desenrolar desta história, a sociedade brasileira observa atentamente como o equilíbrio entre justiça, direitos humanos e a conduta de autoridades influência o clima político e a confiança nas instituições do país.
