O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que tem sido negociado por mais de 20 anos, está mais perto de se concretizar. Com a possibilidade de assinatura agendada para os próximos dias, a expectativa é alta, após um histórico de atrasos e impasses que envolveram questões políticas e ambientais. O governo brasileiro havia inicialmente buscado uma assinatura durante a cúpula do Mercosul em Foz do Iguaçu (PR) no dia 20 de dezembro, mas resistências de países como França e Itália retardaram essa possibilidade.
O impacto do acordo Mercosul-União Europeia
O acordo em questão estabelece uma zona de livre comércio abrangente entre os países do Mercosul — Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia — e os 27 membros da União Europeia, criando um mercado potencial de cerca de 780 milhões de consumidores. Embora as negociações técnicas tenham sido finalizadas em 2019, divergências políticas e comerciais retardaram o avanço do pacto.
Nos últimos dias, a pressão para a assinatura intensificou-se. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alertou que, caso o acordo não fosse formalizado, o Brasil não se envolveria em mais negociações desse tipo durante sua gestão. “Estamos prontos para aceitar esse acordo. Se não fizermos agora, não faremos mais enquanto eu for presidente”, declarou Lula, demonstrando a irritação do Brasil com adiamentos consecutivos que envolvem pressões europeias.
Entenda o que envolve o acordo
O pacto cria uma ampla zona de livre comércio com a redução progressiva de tarifas e barreiras comerciais. Para a União Europeia, há a perspectiva de ampliar as exportações de produtos industriais, como automóveis e medicamentos. Por outro lado, o Mercosul espera que a facilitação das exportações de produtos agropecuários, como carne e soja, seja um dos principais benefícios.
O acordo também aborda questões de compras governamentais, serviços e propriedade intelectual, além de estabelecer mecanismos de resolução de conflitos. Um dos aspectos mais debatidos tem sido o capítulo ambiental, atualizado para incluir compromissos do Acordo de Paris e iniciativas para combater o desmatamento.
Resistências e desafios na Europa
Apesar do apoio da Comissão Europeia, alguns países membros, como França, Itália, Polônia e Hungria, manifestam explícita resistência. O principal argumento contra o acordo está na proteção dos agricultores europeus, que temem uma concorrência injusta devido à diferenciação nas normas ambientais e de produção entre os blocos. A França é uma das mais proativas na reivindicação por garantias adicionais sobre rastreabilidade e uso de defensivos agrícolas.
A Itália, por sua vez, considera a assinatura neste momento “prematura”, sugerindo que ainda não há um consenso político robusto suficiente dentro do bloco europeu para avançar.
As pressões do Brasil e do Mercosul
O tom do governo brasileiro destaca que a formalização do acordo é estratégica para diversificar mercados e reduzir a dependência da Ásia, também almejando fortalecer a posição do Brasil no comércio internacional. A equipe econômica brasileira acredita que o pacto pode atrair investimentos e aumentar a competitividade da indústria local.
Lula firmou que não considerará reabrir negociações ou aceitar novas exigências ambientais. Ele argumenta que o Brasil já cedeu o suficiente e que os atrasos somente prejudicam a credibilidade do Mercosul como um parceiro comercial confiável.
Benefícios do acordo para Brasil e União Europeia
O acordo oferece uma série de benefícios que incluem:
- Criação de uma zona de livre comércio entre os dois blocos, facilitando o acesso de produtos brasileiros a mais de 450 milhões de consumidores europeus;
- Eliminar gradualmente os impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, promovendo uma maior competitividade;
- Benefícios para o agronegócio brasileiro, permitindo um acesso mais fácil a mercados europeus;
- Aumento da previsibilidade nas regras comerciais, impulsionando possíveis investimentos estrangeiros no Brasil, especialmente em infraestrutura e tecnologia.
Impactos econômicos e expectativas futuras
Os setores agrários no Brasil seriam os mais diretamente impactados no curto prazo, enquanto a indústria veria ganhos a longo prazo com acesso facilitado a insumos e tecnologias. No entanto, preocupações existem em relação ao efeito que produtos importados podem ter sobre segmentos menos competitivos da indústria brasileira. O governo assegura que a transição, com prazos de até 15 anos em alguns casos, minimizará esses riscos.
A discussão do acordo seguirá nos próximos dias nas reuniões do Conselho Europeu em Bruxelas, e há uma expectativa de que um consenso possa se formar. Se a assinatura não se confirmar, o governo brasileiro já alerta para a possibilidade de novas dificuldades no processo de negociações futuras.
Ainda que o acordo possa estar a um passo de ser oficializado, o processo não termina com a assinatura. O texto também precisará passar pela ratificação nos parlamentos nacionais tanto da União Europeia quanto do Mercosul, o que pode levar tempo e apresentar novos desafios.
