Na manhã desta sexta-feira (19/12), às 12h, o Congresso Nacional irá se reunir para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A sessão estava programada para ocorrer um dia antes, na quinta-feira (18/12), mas foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para proporcionar mais tempo aos parlamentares para a leitura do relatório da proposta.
Processo de Votação do PLOA
Antes que a proposta orçamentária seja discutida no plenário, ela precisará ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde os parlamentares analisarão detalhes e ajustes do relatório. A previsão é que esta votação aconteça ainda antes da sessão do plenário, assegurando que todos os pontos sejam debatidos adequadamente.
Além do PLOA, outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN) também estão na pauta de votação. Um dos destaques é o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, alinhado à Reforma Tributária que está em tramitação.
Atividades do Congresso no final do ano
- Votação do PLOA 2026 agendada: sessão programada para esta sexta (19/12), às 12h;
- Relatório ainda pendente: o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ainda não apresentou seu parecer; Alcolumbre condiciona a votação à confirmação do texto;
- Outros projetos relevantes na pauta: o PLN 6/2025 e o PLN 18/2025, que libera R$ 3 milhões para as Docas do Ceará;
- Corte de benefícios fiscais como solução: o PLP aprovado poderá acrescentar R$ 22,45 bilhões ao orçamento através de cortes e taxações.
Trâmites e consequências da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo cumprimento é essencial para a votação do orçamento, foi aprovada em 4 de dezembro. Esta legislação estabelece que o governo deverá honrar a grande parte das emendas até junho de 2026, três meses antes das eleições gerais.
O acordo celebrado entre os partidos prevê que o governo precisa garantir o pagamento de 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre — o que representa aproximadamente R$ 13 bilhões. Essa regra abrange emendas individuais, de bancada e as novas emendas conhecidas como Pix.
Aprovação do PLP e impacto econômico
Outro elemento positivo para a equipe econômica e, consequentemente, para o orçamento, foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) na última quarta-feira (16/12). Esse PLP sugere cortes significativos em benefícios fiscais, prevendo uma arrecadação adicional de R$ 22,45 bilhões ao longo do tempo. Deste total, R$ 17,5 bilhões virão de redução em benefícios fiscais já estabelecidos, enquanto R$ 1,6 bilhão será oriundo da taxação de fintechs.
Adicionalmente, um montante de R$ 2,5 bilhões será obtido com o aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 850 milhões virão da elevação da taxação sobre apostas esportivas (bets).
Essas medidas assim como a votação do PLOA são cruciais não apenas para a viabilidade do orçamento de 2026, mas também para a estabilidade econômica do Brasil nos próximos anos, refletindo diretamente na capacidade do governo em realizar investimentos e promover políticas públicas efetivas.
Acompanhe de perto essa sessão decisiva, que pode moldar o futuro econômico do país.
