A Universidade de Caxias do Sul (UCS), localizada no Rio Grande do Sul, gerou grande polêmica ao homenagear o ex-presidente ditador brasileiro Ernesto Geisel. Em resposta a essa homenagem, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação formal para a remoção do memorial inaugurado no último dia 19 de novembro. Diante da recusa da universidade, o MPF decidiu entrar com uma ação civil pública na Justiça.
Ação judicial e pedido de suspensão imediata
A ação civil pública requer a medida liminar, ou seja, uma decisão rápida da Justiça para que a UCS desative imediatamente o espaço dedicado a Geisel, que está localizado dentro da biblioteca da universidade. O MPF argumenta que a manutenção deste memorial é uma violação aos direitos à memória e à verdade, além de um desrespeito pelas vítimas do regime militar brasileiro e pelos princípios democráticos do país.
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul (PRDC/RS), o memorial é considerado uma afronta à dignidade das vítimas e um desrespeito à memória coletiva do Brasil. O MPF enfatiza que a exaltação de figuras ligadas a crimes contra a humanidade é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que Geisel é apontado no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) como um dos responsáveis por graves violações de direitos humanos durante sua gestão.
O legado de Ernesto Geisel
Ernesto Geisel, natural de Bento Gonçalves, foi o quarto presidente da ditadura militar que governou o Brasil, exercendo seu mandato entre 15 de março de 1974 e 15 de março de 1979. Ele é lembrado por implementar políticas que resultaram em desaparecimentos forçados e forte repressão a opositores. Geisel faleceu em 1996, aos 89 anos, após lutar contra um câncer.
O MPF destaca que a manutenção do memorial representa uma forma agravante de sofrimento para as vítimas e seus familiares, além de constituir um uso inadequado de espaços educativos para vítimas de repressão política. Essas questões reverberam em discussões mais amplas sobre a memória e a verdade no Brasil, especialmente em um momento em que a sociedade brasileira busca reconciliar-se com o seu passado sombrio.
Pretensões do MPF e futuro do memorial
Na ação, o MPF não apenas solicita a desativação do memorial em 48 horas, mas também pede uma indenização de R$1 milhão, que, em caso de decisão favorável, seria revertida para projetos educativos relacionados a direitos humanos. O MPF ainda requer a utilização do espaço, atualmente destinado ao tributo ao ditador, para a instalação de um novo memorial dedicado às vítimas da ditadura, devendo ser concluído em até 180 dias.
Este episódio levanta um debate significativo sobre como o Brasil lida com sua história recente e os desafios que enfrenta para garantir que a memória e a dignidade das vítimas do regime militar sejam respeitadas. A polémica sobre o memorial na UCS reflete um sentimento nacional ainda forte e dividido em relação ao legado da ditadura militar.
A reportagem tentou entrar em contato com a UCS, mas ainda aguarda retorno.
O desdobramento deste caso será acompanhado de perto, uma vez que o resultado da ação judicial pode influenciar a forma como as instituições educacionais no Brasil lidam com a memória do regime militar e sua relação com a democracia hoje.
