Um tribunal francês rejeitou nesta sexta-feira (19) a petição do Estado para suspender o site da Shein na França, considerando a medida “desproporcional”. A decisão ocorreu após a retirada dos produtos ilícitos vendidos na plataforma, como armas, medicamentos proibidos e bonecas sexuais com aparência infantil.
Autoridades francesas solicitam bloqueio por três meses
As autoridades francesas pediram o bloqueio do site por três meses, após identificarem anúncios de venda de armas, medicamentos proibidos e bonecas com aparência infantil. Após a decisão judicial, o governo anunciou que irá apelar, conforme comunicado enviado à AFP. “O tribunal não quis ordenar medidas para impedir a venda de bonecas pornográficas, armas de categoria A e medicamentos”, afirmou o governo.
Decisão e restrições adicionais
O tribunal reconheceu “um grave prejuízo à ordem pública”, mas considerou a venda pontual dos produtos uma questão de menor impacto, ressaltando que a Shein já havia retirado os itens. A plataforma, fundada na China e atualmente sediada em Cingapura, enfrentou forte resistência política desde sua entrada na França, especialmente após abrir uma loja física no centro de Paris.
O tribunal também emitiu uma instrução para que a Shein não retome a venda de “produtos sexuais que possam constituir conteúdo pornográfico sem a implementação de medidas de verificação de idade”, reforçando a necessidade de maior controle na plataforma.
Reações e próximas ações
Após a decisão, o governo francês afirmou que irá recorrer da decisão nos próximos dias, reforçando sua preocupação com o potencial risco sistêmico do modelo de negócios da Shein. “Por pedido do primeiro-ministro, o apelo será feito para garantir maior segurança e controle”, declarou o governo em comunicado.
Autoridades também pressionam por controles mais rigorosos em toda a União Europeia, incluindo uma proposta de incidência de uma taxa temporária de €3 sobre pacotes de pequena quantidade, que entrará em vigor em julho de 2024. Essa medida visa acabar com a isenção de impostos para mercadorias abaixo de €150, facilitando o combate às vendas ilícitas por plataformas como a Shein.
Contexto e desafios do comércio eletrônico na França
A presença da Shein na França tem sido marcada por debates sobre a influência de plataformas chinesas na concorrência com negócios locais e pelo combate à venda de produtos ilegais. O governo francês tentou inicialmente suspender a plataforma por procedimento administrativo, mas a ação não prosperou após a retirada dos itens considerados ilegais.
Segundo especialistas, a decisão judicial reflete a complexidade de equilibrar a liberdade de mercado e a proteção à ordem pública. A plataforma continuará enfrentando fiscalização mais rigorosa enquanto tenta garantir sua operação no país.
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